Tipologia de Políticas Públicas: Uma Proposta de Extensão do Modelo de Lowi

Muzzi, Débora

http://hdl.handle.net/10400.26/7097

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Authors

Muzzi, Débora

Advisor(s)

Dias, Álvaro

Abstract(s)

O presente trabalho trata do desafio de discutir a gestão de pessoas na administração pública, enquanto política pública derivada, que tem o propósito de impactar estratégica e positivamente a capacidade de agir do governo na promoção do interesse público. Vários autores estudaram os conteúdos das políticas públicas e criaram tipologias que funcionam como guias interpretativos e são utilizadas pelos analistas sintetizando o que seria um expressivo número de páginas de descrição. Contudo, poucos são os estudos teóricos sobre as políticas públicas derivadas, como é o caso das políticas de gestão de pessoas, o que dificulta que tais políticas tenham tipologia de conteúdo adequada à sua análise, obstando os avanços nesse campo do conhecimento. O principal objetivo deste trabalho é propor uma tipologia própria capaz de classificar e diferenciar as políticas públicas de gestão de pessoas, oferecendo um contributo para a academia, analistas e políticos. Como embasamento teórico, é apresentada breve análise da gestão pública como ação de governo, com seus propósitos, atores e instrumentos; em seguida, os estudos sobre tipologias de análise de políticas públicas e, por fim, o enfoque do campo da gestão de pessoas nas organizações, com destaque para o paradigma público e o seu contexto modernizante Para particularizar a análise e propiciar a identificação de variáveis a serem consideradas na construção de um novo esquema tipológico, foram descritas e estudadas as principais políticas de gestão de pessoas do governo de Minas Gerais, Brasil e sua correspondente no governo de Portugal. Para testar a tipologia proposta foi utilizado o método Delphi com questionário eletrônico aplicado a 20 especialistas em políticas de gestão de pessoas e políticas públicas de Minas Gerais, Brasil e de Portugal, contando de forma equilibrada com acadêmicos, consultores e técnicos da estrutura da administração pública. As análises desenvolvidas durante a pesquisa reforçam o entendimento de que as políticas de gestão de pessoas têm intencionalidades que as diferenciam e afetam a sua capacidade de contribuir para que a criação de valor público aconteça. Ficou ainda mais evidente que as políticas de gestão de pessoas não podem ser adequadamente classificadas, pois as tipologias existentes não permitem apropriada categorização e diferenciação dessas políticas entre si ou em relação às demais. Por fim, a tipologia proposta teve muito boa aceitação por parte dos especialistas consultados, que representam três diferentes dimensões de análise de políticas públicas – administração pública, academia e consultorias privadas. Com elevado nível de concordância alcançado, a menor sendo de 83,5% (política do tipo estruturante), as intermediárias de 91,5% (política do tipo diferenciação e apoio à gestão) e a maior de 100% (políticas do tipo influência na conduta), entende-se que a tipologia proposta pode ser considerada validada, estando disponível para ser aplicada e utilizada em novos estudos.