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Enquadramento técnico-jurídico da segurança do ciberespaço

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O ciberespaço é um domínio com características particulares, onde a ausência de fronteiras físicas, a fácil acessibilidade, a anonimidade de ação, a independência temporal e espacial e a conexão à imensidão de serviços de uma nação, o tornam num espaço de dois gumes. Este espaço virtual permitiu um abrupto crescimento e desenvolvimento económico notório nos Estados, empresas e organizações, permitindo e facilitando ainda muitas das tarefas e atividades dos cidadãos. Os seus benefícios originaram uma maior aderência e dependência às suas utilidades. Contudo, a mesma dependência, especialmente dos serviços vitais de cada Estado, torna-os vulneráveis às ameaças do ciberespaço. A interligação das redes e sistemas de informação e comunicação, concede-lhes um maior comprometimento dos mesmos e inerentemente, de todos os serviços a que estão associados. Neste sentido, diversas entidades têm realizado esforços para garantir a segurança dos mesmos e prevenir a ocorrência de incidentes cibernéticos. Deste modo, Portugal têm concorrido com inúmeras medidas e atividades, nas quais se inclui mais recentemente a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço, que define uma estratégia de ação na vertente da segurança do ciberespaço, e a Lei n.º 46/2018, de 13 de agosto, que estabelece o regime jurídico da segurança do ciberespaço. A NATO e a União Europeia são duas organizações que Portugal integra e onde se destaca a sua envolvência no tema abordado e nas colaborações realizadas com o país. Considerando o atual paradigma e a relevância deste tema, o presente trabalho integra as capacidades que a Marinha Portuguesa possui neste âmbito, analisando-as através da abordagem DOTMLPI-I (Doutrina, Organização, Treino, Material, Liderança, Pessoal, Infraestruturas e Interoperabilidade) da NATO.
Cyberspace is a domain with particular characteristics, where the absence of physical boundaries, easy accessibility, anonymity of action, temporal and spatial independence and the connection to the vastness of nations services make it a two-edged space. This virtual space allowed for an abrupt growth and notorious economic development in states, companies and organizations, allowing and facilitating many of the tasks and citizens activities. Its benefits have led to a greater adherence and dependence on its utilities. However, this same dependence, especially on vital services of each state, makes them vulnerable to cyberspace threats. The interconnection of networks and information and communication systems gives them a greater commitment of the same and inherent, of all the services to which they are associated. Therefore, several entities have made efforts to ensure their security and prevent the occurrence of cyber incidents. Thus, Portugal has been involved in several measures and activities, most recently including the National Cyberspace Security Strategy, which defines a strategy on cyberspace security, and Law No. 46/2018, of 13 August, which establishes the legal regime of cyberspace security. NATO and the European Union are two organizations where Portugal is integrated, where the addressed topic is highlighted, so as collaborations with the country. Considering the current paradigm and relevance of this theme, the present work integrates the capabilities that the Portuguese Navy possesses in this scope, analyzing them through the NATO DOTMLPI-I approach (Doctrine, Organization, Training, Material, Leadership, Personnel, Infrastructure and Interoperability).

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Ciberdefesa Ciberespaço Cibersegurança Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço Marinha Portuguesa

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