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Os custos de cumprimento e o e-fatura em Portugal: a perceção dos contribuintes individuais
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Abstract(s)
O presente trabalho pretende aferir e analisar a perceção dos contribuintes individuais em relação ao cumprimento das obrigações fiscais. Em especial, analisar o impacto da introdução do portal e-fatura no cumprimento das obrigações tributárias.
O tema justifica-se por vários motivos. Em primeiro, o paradigma do cumprimento das obrigações fiscais acompanhou a evolução da economia cada vez mais digital, sendo que hoje apenas é possível a entrega da declaração de rendimentos online. Em segundo, em 2015 o portal e-fatura foi associado à declaração de rendimentos dos contribuintes individuais permitindo-lhes gerir o seu IRS, através da validação dos seus gastos e despesas, os quais poderão posteriormente ser dedutíveis ao IRS.
Neste estudo pretende-se aferir de que forma é que os contribuintes percecionam o portal e-fatura na sua relação com o cumprimento das obrigações fiscais. Pretende-se saber se o portal é visto como uma útil ferramenta de apoio ao cumprimento fiscal, diminuindo os seus custos de cumprimento, ou, ao invés, como uma “exigência”, com custos maiores de cumprimento, para o contribuinte.
A metodologia seguida, para aferir da relação dos contribuintes com a Autoridade Tributária (AT) no que respeita ao cumprimento fiscal e ao e-fatura, versou, como técnica de recolha de informação, no uso de um questionário aplicado aos contribuintes individuais. Posteriormente, usámos os testes estatísticos mais adequados à nossa análise.
Concluímos que, para os contribuintes individuais, o portal e-fatura é uma ferramenta útil, de fácil utilização, e de grande importância para um correto e atempado cumprimento fiscal, percecionando o contribuinte menores custos de contexto.
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Contribuintes Obrigações fiscais Rendimento online