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Os sinais que podem constituir marcas tridimensionais

dc.contributor.advisorMarques, Roberta Silva Melo Fernandes Remédio
dc.contributor.authorGil, Carla Patrícia Fraústo Travessa
dc.date.accessioned2017-01-19T12:23:48Z
dc.date.available2017-01-19T12:23:48Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractO objeto de análise na presente dissertação consiste na capacidade distintiva das formas das Marcas Tridimensionais a registar. O registo das marcas tridimensionais torna-se especialmente sensível, devido à exigência legal de que os sinais não sejam constituídos, exclusivamente, pela forma imposta pela própria natureza do produto, pela forma do produto indispensável à obtenção de um resultado técnico ou pela forma que confira um valor substancial ao produto. Ora, com a análise deste tema, tentaremos evidenciar precisamente esta problemática do formato físico (do produto ou da respetiva embalagem) da marca tridimensional bem como da sua proteção legal (através do registo e da presença de forma tridimensional distinta de outras), de modo diferente do já enfrentado. O registo de um novo design é um pré-requisito para prevenir conflitos com designs protegidos idênticos ou similares, devendo se firmar numa defesa da inovação estética, assim como na estratégia de diferenciação de produtos com a mesma funcionalidade.pt_PT
dc.identifier.tid201554798pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/17616
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectTrês dimensõespt_PT
dc.subjectSinaispt_PT
dc.subjectRegistopt_PT
dc.subjectForma do produtopt_PT
dc.titleOs sinais que podem constituir marcas tridimensionaispt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.grantorInstituto Politécnico de Coimbra

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