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Os efeitos da insolvência nas relações laborais
| dc.contributor.advisor | Serra, António Armando Sandinha | |
| dc.contributor.author | Figueiredo, Joana Filipa Ferreira | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-17T12:33:05Z | |
| dc.date.available | 2020-06-17T12:33:05Z | |
| dc.date.issued | 2020 | |
| dc.description.abstract | Esta dissertação pretende analisar os efeitos da declaração de insolvência nas relações laborais, nomeadamente nos contratos de trabalho pendentes, e todo o procedimento daí adveniente. Inicialmente, daremos enfoque ao estudo do instituto da insolvência, fazendo o seu enquadramento jurídico, e abordando a tramitação do processo conforme o futuro da empresa, e os seus efeitos nos contratos de trabalho conforme ocorra a manutenção, a liquidação ou a transmissão da empresa. No âmbito, deste último desfecho possível daremos atenção à posição de sub-rogação do trabalhador, que pode decidir se quer ou não a transmissão do seu contrato de trabalho para o novo empregador que adquiriu a empresa. Abordaremos, ainda, outros efeitos da insolvência nos contratos de trabalho, na ótica do empregador, e na ótica do trabalhador. Próximo do fim, trataremos dos créditos da insolvência e, dos privilégios creditórios que tutelam para o trabalhador. Finalizemos, com a abordagem ao Fundo de Garantia Salarial e a sua atuação no processo de insolvência. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202486079 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/32606 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Insolvência | pt_PT |
| dc.subject | Relações laborais | pt_PT |
| dc.subject | Trabalhadores | pt_PT |
| dc.subject | Empresa | pt_PT |
| dc.subject | Créditos | pt_PT |
| dc.subject | Privilégios | pt_PT |
| dc.subject | Fundo de garantia salarial | pt_PT |
| dc.title | Os efeitos da insolvência nas relações laborais | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Instituto Politécnico de Coimbra |
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