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Os efeitos da insolvência nas relações laborais

dc.contributor.advisorSerra, António Armando Sandinha
dc.contributor.authorFigueiredo, Joana Filipa Ferreira
dc.date.accessioned2020-06-17T12:33:05Z
dc.date.available2020-06-17T12:33:05Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractEsta dissertação pretende analisar os efeitos da declaração de insolvência nas relações laborais, nomeadamente nos contratos de trabalho pendentes, e todo o procedimento daí adveniente. Inicialmente, daremos enfoque ao estudo do instituto da insolvência, fazendo o seu enquadramento jurídico, e abordando a tramitação do processo conforme o futuro da empresa, e os seus efeitos nos contratos de trabalho conforme ocorra a manutenção, a liquidação ou a transmissão da empresa. No âmbito, deste último desfecho possível daremos atenção à posição de sub-rogação do trabalhador, que pode decidir se quer ou não a transmissão do seu contrato de trabalho para o novo empregador que adquiriu a empresa. Abordaremos, ainda, outros efeitos da insolvência nos contratos de trabalho, na ótica do empregador, e na ótica do trabalhador. Próximo do fim, trataremos dos créditos da insolvência e, dos privilégios creditórios que tutelam para o trabalhador. Finalizemos, com a abordagem ao Fundo de Garantia Salarial e a sua atuação no processo de insolvência.pt_PT
dc.identifier.tid202486079pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/32606
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectInsolvênciapt_PT
dc.subjectRelações laboraispt_PT
dc.subjectTrabalhadorespt_PT
dc.subjectEmpresapt_PT
dc.subjectCréditospt_PT
dc.subjectPrivilégiospt_PT
dc.subjectFundo de garantia salarialpt_PT
dc.titleOs efeitos da insolvência nas relações laboraispt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.grantorInstituto Politécnico de Coimbra

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