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Organização das Centrais Municipais de Operações de Socorro Uma aplicação ao concelho do Seixal

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Resumo(s)

Nesta investigação pretende-se analisar e avaliar as CMOS a nível da sua organização e funcionamento, de modo a se poder construir uma proposta de modelo de CMOS que possa ser adotado por municípios que ainda não operem este tipo de estrutura. A investigação visa também perceber como as CMOS conseguem mitigar ou resolver uma problemática existente no socorro municipal, como a falta de coordenação, falta de sinergia entre entidades, demora na resposta ou falta de partilha de informação e comunicação. Igualmente ir-se-à debater as vantagens e desvantagens destas estruturas. Estas centrais, previstas na lei nº 44/2019, artigo 16º A, permitem uma gestão integrada do socorro a nível municipal e uma gestão inicial da emergência, que não existe na maioria dos municípios em Portugal. As CMOS substituem as centrais de despacho dos corpos de bombeiros existentes num município, originando uma única estrutura que fica na alçada do Serviço Municipal de Proteção Civil. A investigação foi realizada com base na literatura existente sobre o assunto, em conjunto com a colaboração de algumas CMOS e de outras duas estruturas municipais semelhantes em Lisboa e Porto, em conjunto com a consulta bibliográfica sobre centrais estrangeiras. Na inexistência de um modelo pré-concebido, os resultados demonstram que as CMOS têm modelos e valências diferentes, enquadrados naquelas que são as necessidades municipais, porém na globalidade contribuíram para a redução da problemática operacional apresentada, como a redução dos tempos de resposta e melhor comunicação entre os diversos agentes de proteção civil. Sendo uma mais-valia municipal e operacional, foi construído um modelo-guia que auxilie os munícipios a implementar e organizar a sua CMOS, tornando o processo mais uniforme, mas respeitando a autonomia e especifidades municipais.
This investigation aims to analyze and assess the Municipal Emergency Operations Centers (CMOS) in terms of their organization and functioning, to develop a proposed CMOS model that can be adopted by municipalities that do not yet operate this type of structure. The research also seeks to understand how CMOS can mitigate or resolve existing issues in municipal emergency response, such as lack of coordination, lack of synergy between entities, delayed response times, or the absence of information sharing and communication. The advantages and disadvantages of these structures will also be discussed. These centers, provided for in Law No. 44/2019, Article 16-A, allow for integrated emergency management at the municipal level and initial emergency management something that is absent in most municipalities in Portugal. CMOS replace the dispatch centers of the various fire departments within a municipality, creating a single structure under the authority of the Municipal Civil Protection Service. The research was conducted based on existing literature on the subject, in collaboration with several CMOS and two similar municipal structures in Lisbon and Oporto, as well as through bibliographic research on foreign emergency operations centers. In the absence of a pre-established model, the results show that CMOS have different models and capabilities, tailored to the specific needs of each municipality. However, overall, they have contributed to mitigating the operational issues identified such as reducing response times and improving communication between the various civil protection agents. As a municipal and operational asset, a guide model has been developed to assist municipalities in implementing and organizing their own CMOS, making the process more standardized while respecting municipal autonomy and specificities.

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