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Auditoria e controlo interno no setor público casos de estudo: Câmara Municipal de São Miguel e Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos
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Advisor(s)
Abstract(s)
A auditoria numa organização precisa de um sistema de controlo interno para assegurar o
controlo de potenciais erros. No setor público, apresenta-se como uma importante ferramenta
para uma boa gestão da “coisa” pública.
O estágio decorreu na Inspeção Geral de Finanças de Cabo Verde e incidiu sobre os Serviços
de Inspeção do Setor Público Administrativo das Autarquias Locais. Teve como casos de
estudo, o Município de São Miguel e o Município de São Lourenço dos Órgãos, relativamente
ao exercício de 2011. O objetivo colmatar a necessidade de uma maior compreensão da
realização de uma auditoria, em especial ao controlo da gestão pública; e ainda encontrar uma
forma de melhorar a execução dos procedimentos de auditoria da Administração pública em
Cabo Verde.
As inspeções decorreram de acordo com a metodologia de trabalho estabelecida no plano de
ação da IGF, em conformidade com a legislação e os procedimentos em vigor, aplicáveis às
Câmaras Municipais. Focou-se essencialmente, nas áreas de Sistema de Controlo Interno, de
Sistema de Informação Municipal, de Receitas, de Despesas com o Pessoal, de Aquisições
públicas de bens e serviços e de Transferências e subsídios. Foram utilizados os testes de
conformidade e substantivos e os seguintes procedimentos: inspeção física, questionários,
confirmação, análises, comparação e verificação.
Em Cabo Verde, a Administração Pública e os Municípios em particular não dispõe de
serviços de auditoria interna. As autoridades públicas apresentam resistência ao serem
inspecionados, sendo este um dos maiores problemas enfrentados na auditoria a este setor. O
estudo mostra que, os municípios estão conscientes da importância da implementação de
serviço de auditoria interna na gestão municipal, mas os mesmos não possuem recursos
humanos e financeiros suficientes para a implementação deste serviço. Apesar do esforço, o
país ainda tem um longo caminho a percorrer no que diz respeito à importância do serviço da
auditoria interna.
Sugere-se que se requisite os inspetores da IGF para a implementação de serviço de auditoria
interna ou que se adote um modelo único operativo da função de auditoria interna para os
municípios que não possuem o serviço de auditoria interna. Pode-se aproveitar os recursos
internos de outras áreas, o que não sobrecarregaria os municípios em termos de custos.
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Keywords
Inspeção Geral de Finanças Cabo Verde Auditoria interna Administração pública Município de São Miguel Município de São Lourenço dos Órgãos