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A tributação dos rendimentos prediais em Portugal
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Abstract(s)
A presente dissertação versa sobre uma análise do regime de tributação dos rendimentos
prediais em Portugal, em especial na tributação dos rendimentos obtidos através do
arrendamento em sede de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
No âmbito do exercício da atividade profissional e empresarial, os contribuintes
singulares podem obter rendimentos através de um imóvel, os quais serão tributados em
sede de IRS, especificamente na categoria de rendimentos prediais F e/ou na categoria de
rendimentos profissionais e empresariais B. É desta dicotomia que trata a nossa análise.
De forma a saber qual a forma de tributação mais vantajosa, se pela categoria F ou pela
categoria B, utilizámos dados hipotéticos de um sujeito passivo e realizamos os cálculos
de todas as opções de tributação. Realizamos os cálculos caso o sujeito passivo aufira só
rendimentos da categoria F, se opta ou não pelo englobamento, ou só da categoria B, e se
nesta opta pelo regime simplificado ou pelo regime da contabilidade. Adicionalmente
considerámos também o caso de auferir rendimentos da categoria A em conjunto com os
rendimentos auferidos pela categoria F ou B.
Concluímos que as opções fiscais mais vantajosas para o contribuinte singular, na
tributação dos rendimentos prediais, divergem consoante o valor global dos rendimentos
obtidos pelo sujeito passivo e pelo agregado familiar, podendo nuns casos a opção versar
sobre a categoria B, porém noutros é a categoria F a mais vantajosa.
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Keywords
Arrendamento Rendimentos prediais Categoria F Categoria B Tributação