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A violência doméstica no ordenamento jurídico-penal São-Tomense
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A violência doméstica é um fenómeno universal que exige respostas rápidas das autoridades em busca de salvaguarda e garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.
A violência doméstica no ordenamento jurídico-penal são-tomense é um tema motivante devido as lacunas e as ambiguidades verificadas nas leis sobre este ilícito em São Tomé e Príncipe.
Pretendemos com este trabalho mostrar que a solução legislativa para o crime de violência doméstica em São Tomé e Príncipe não é a mais eficaz para o combate deste mesmo ilícito e, para tal, faremos uma análise comparativa sobre a evolução da respectiva incriminação nos ordenamentos jurídicos português e são-tomense, tendo em conta os valores jurídicos constitucionais da vida, integridade pessoal, família e a dignidade da pessoa humana nas leis fundamentais destes dois países atendendo aos vínculos históricos e a actual cooperação existente entre os mesmos.
Neste estudo, focaremos atenção para a actuação da Polícia Nacional de São Tomé e Príncipe face a este ilícito e como que a mesma deve actuar coadjuvando as autoridades judiciárias.
Finalmente, concluiremos o nosso estudo salientando as fragilidades encontradas em termos jurídicos na protecção das vítimas de violência doméstica, realçando a necessidade de uma revisão penal por forma a tornar autónomo o crime de violência doméstica, atribuindo-lhe a natureza de crime público, uniformizando assim as leis sobre este mesmo ilícito em São Tomé e Príncipe.
The domestic violence is a universal´s phenomenon that requires quickly answers of authorities in search for safeguard and guaranty of fundamentals human rights. The domestic violence in the juridical-penal são-tomense order is one inspiring theme because the lacuna and ambiguities verified in laws about this illicit in São Tomé and Príncipe. With this investigation, we want to show that the legislative’s solutions for domestic´s violence crime in São Tomé and Príncipe aren´t more efficacious for the combat against this illicit and, we´ll make a comparative analyze about the evolution of respective incrimination in the Portuguese and são-tomense juridical order, having in count the juridical constitutional values of life, personal integrity, family and the human person dignity in fundamentals laws of these two countries attending the historic entailment and present corporation existent between both. In this way, we focus our attention for the national Police of São Tomé and Principe acting in face of this criminal illicit and how this security force should actuate supporting the judicial authorities. Finally, we conclude our study pointing the fragilities fond in juridical terms in the protection of domestic violence victims, accentuating the necessity of penal revision to set autonomy the domestic violence crime, attributing nature of public´s crime, standardizing so the laws about this illicit in São Tomé and Príncipe.
The domestic violence is a universal´s phenomenon that requires quickly answers of authorities in search for safeguard and guaranty of fundamentals human rights. The domestic violence in the juridical-penal são-tomense order is one inspiring theme because the lacuna and ambiguities verified in laws about this illicit in São Tomé and Príncipe. With this investigation, we want to show that the legislative’s solutions for domestic´s violence crime in São Tomé and Príncipe aren´t more efficacious for the combat against this illicit and, we´ll make a comparative analyze about the evolution of respective incrimination in the Portuguese and são-tomense juridical order, having in count the juridical constitutional values of life, personal integrity, family and the human person dignity in fundamentals laws of these two countries attending the historic entailment and present corporation existent between both. In this way, we focus our attention for the national Police of São Tomé and Principe acting in face of this criminal illicit and how this security force should actuate supporting the judicial authorities. Finally, we conclude our study pointing the fragilities fond in juridical terms in the protection of domestic violence victims, accentuating the necessity of penal revision to set autonomy the domestic violence crime, attributing nature of public´s crime, standardizing so the laws about this illicit in São Tomé and Príncipe.
Description
Keywords
Violência doméstica São Tomé e Príncipe Público Semipúblico