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Publicação
A implementação do SNC-AP no Serviço Nacional Saúde
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
A existência de referenciais contabilísticos autónomos para a administração central, local, e
nomeadamente para cada ministério, demonstra a necessidade da implementação de um
Normativo Contabilístico transversal a todas as Entidades da Administração Pública. O
Decreto-lei n.º 85/2016, de 21 de dezembro, procede à alteração do Decreto-lei n.º 192/2015,
de 11 de setembro, que aprova o SNC-AP, estabelecendo o dia 1 de janeiro de 2018 como a
data de implementação do SNC-AP para todas as entidades que integram a Administração
Pública. A presente dissertação visa, numa primeira parte analisar a implementação do novo
normativo contabilístico no Sector da Saúde, e posteriormente efetuar a análise numa Unidade
Hospitalar especifica, com o objetivo de analisar as dificuldades, obstáculos e
constrangimentos com a implementação do SNC-AP e a submissão de contas neste referencial,
no primeiro exercício em que foi aplicado, 2018. A metodologia adotada foi a qualitativa o que
permitiu concluir que o processo de implementação do SNC-AP nas Instituições do SNS, foi
moroso tendo-se verificado muitos constrangimentos e dificuldades.
Descrição
Palavras-chave
SNC-AP Implementação SNS