Publication
Tutela do comodatário na venda no processo executivo: estudos de algumas problemáticas
| dc.contributor.advisor | Silva, Rita Gonçalves Ferreira da | |
| dc.contributor.author | Santos, Alexandra Soares dos | |
| dc.date.accessioned | 2024-01-11T09:59:57Z | |
| dc.date.available | 2024-01-11T09:59:57Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.abstract | Este estudo analisa as complexas relações entre o contrato de comodato, a ação executiva e a posse de imóveis. O objetivo é compreender como a evolução das normas legais moldou o contrato de comodato ao longo do tempo, destacando seu caráter gratuito e temporal. A pesquisa baseia-se em uma revisão abrangente da doutrina jurídica e na análise de casos relevantes. Os resultados indicam que a venda executiva de um imóvel não extingue automaticamente o contrato de comodato, sendo necessário o consentimento do novo proprietário para a sua resolução. Além disso, destacamos que a ação de despejo no contexto do comodato é sensivelmente diferente da ação de despejo em contratos de arrendamento. Esta pesquisa contribui para a compreensão das complexas interações entre contratos de comodato, ações executivas e posse de imóveis, fornecendo orientação valiosa para profissionais da solicitadoria e do direito. Além disso, destaca a necessidade de considerar o equilíbrio entre os interesses das partes envolvidas, particularmente em contratos de comodato vitalícios. Para futuras pesquisas, sugere-se explorar mais a distinção entre comodato e doação e as implicações sociais de contratos de longa duração. Em resumo, este estudo preenche lacunas no conhecimento existente e promove um entendimento mais aprofundado do contrato de comodato, influenciando potencialmente futuras decisões judiciais e políticas relacionadas a esses contratos. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203460111 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/48818 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Comodato | pt_PT |
| dc.subject | Contrato de comodato | pt_PT |
| dc.subject | Contrato gratuito | pt_PT |
| dc.subject | Ação executiva | pt_PT |
| dc.subject | Venda executiva | pt_PT |
| dc.subject | Embargos de terceiros | pt_PT |
| dc.subject | Contrato de comodato vitalício | pt_PT |
| dc.subject | Ação de despejo | pt_PT |
| dc.title | Tutela do comodatário na venda no processo executivo: estudos de algumas problemáticas | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Instituto Politécnico de Coimbra |