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- Identificação genética de pessoas desaparecidas em Portugal: desafios na resolução de casosPublication . Minervino, Aline; Bogas, Vanessa; Cardoso, Paula; Cainé, Laura; Amorim, António; Real, F. Corte; Brito, PedroA genética forense, com recurso às bases de dados de ADN, pode ser uma ferramenta poderosa para identificar pessoas desaparecidas, através da associação de cadáveres a amostras de referência de pessoas desaparecidas ou familiares das mesmas. Embora outros métodos de identificação possam ser aplicados, a tipagem de ADN emergiu como uma ferramenta valiosa para identificar restos humanos ao possibilitar a detecção de coincidências genéticas. A importância das Bases de Dados de Perfis de ADN na identificação de pessoas desaparecidas é inquestionável. No entanto, para que sejam eficazes, devem incluir perfis genéticos de pessoas ou cadáveres não identificados e perfis genéticos de referência para identificação civil, em especial amostras de referência de pessoas desaparecidas ou familiares. Um passo fundamental para otimizar o uso da BDADN é potenciar a inserção de perfis genéticos de familiares de desaparecidos. Portanto, a eficácia do uso da BDADN para identificação civil começa com uma maior conscientização da população sobre seu potencial para identificação de pessoas desaparecidas. Para isso, as Nações Unidas recomendam que campanhas de educação e informação eficazes sejam projetadas e implementadas em níveis local e nacional. As Bases de Dados de Perfis de ADN, além de servirem aos interesses de segurança pública, desempenham um papel importante na abordagem de questões relacionadas à dignidade humana, especialmente na identificação de pessoas desaparecidas. A identificação bem-sucedida através de coincidências genéticas depende da disponibilidade de amostras de referência de familiares de desaparecidos. Este trabalho analisa o uso atual da Base de Dados de Perfis de ADN (BDADN) para a identificação de pessoas desaparecidas e propõe maior conscientização e promoção dessa ferramenta. Assim, procede-se ao levantamento e estudo da contribuição deste ficheiro da BDADN para a identificação de desaparecidos, comparando com outras realidades internacionais, bem como estratégias seguidas para uma maior efícácia desta forma de identificação. Considerando que as investigações de pessoas desaparecidas dependem de esforços colaborativos e coordenados entre várias entidades nacionais, as instituições públicas relacionadas com a identificação civil devem incorporar o uso da BDADN nas estratégias adotadas na investigação. A otimização da integração entre as instituições pode aumentar o potencial da BDADN como ferramenta para auxiliar na identificação civil. O objetivo final deste processo é comum a todos: fornecer respostas às famílias de pessoas desaparecidas.
- Arguidos Condenados inseridos na Base de Dados de Perfis de ADN: Análise de Comarcas e tipos de crime com maior representatividadePublication . Castro, Ana Rita; Azenha, Carolina; Bogas, Vanessa; Corte Real, F.; Brito, Pedro; Cardoso, Paula; Bento, Ana MargaridaA Base de Dados de Perfis de ADN, criada com a publicação da Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, veio permitir a inserção de perfis de ADN de “arguido condenado por crime doloso com pena concreta de prisão igual ou superior a 3 anos” (art. 8º, nº 2), bem como de “arguido declarado inimputável a quem seja aplicada a medida de segurança de internamento” (art. 8º, nº 3). Desde o seu início de funcionamento em 2010 e até dezembro de 2023, foram já inseridos um total de 24720 registos, dos quais 16845 arguidos condenados, a pedido das 23 Comarcas que constituem a Organização Judiciária Portuguesa. Ao longo dos anos, diversos trabalhos foram apresentados, sendo o último respeitante ao ano 2022, nos quais foram espelhados diversos dados que refletiam a caracterização da Base de Dados de Perfis de ADN portuguesa. Importa, por isso, dar continuidade ao trabalho que tem sido desenvolvido, fazendo uma análise retrospetiva do último ano. Ao longo deste período foram inseridos 2288 registos de arguidos condenados. Tendo por base estes dados, considera-se relevante analisar a representatividade de cada Comarca no total das inserções realizadas no intervalo de tempo suprarreferido. Importa também fazer uma caracterização geral dos crimes associados aos arguidos condenados, que levaram à sua inclusão na Base de Dados de perfis de ADN, de forma a perceber quais os que têm uma maior expressão a nível nacional. Por último, e com o intuito de fazer um estudo conjunto destas variáveis, é feita uma análise dos crimes prevalecentes, em função das Comarcas avaliadas.