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- A Influência do Diretor no Conselho Pedagógico: Exercicio da LiderançaPublication . Lúcia Maria Pereira GonçalvesTomando em consideração a legislação portuguesa, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, em que é destacado, na subsecção III, o Conselho Pedagógico, realizou-se um estudo de caso que teve como objetivo principal analisar como a atuação do Diretor influencia as deliberações do Conselho Pedagógico, a partir da perceção dos elementos que constituem o órgão, constituído por 16 membros. Os dados foram recolhidos através do instrumento inquérito por entrevista, sendo as entrevistas semiestruturadas realizadas a três elementos do órgão. Estas foram complementadas com as notas descritivas. A validação o discurso dos professores nas entrevistas foi efetuada através da análise documental das últimas cinco atas do CP. Os resultados obtidos, com recurso à abordagem qualitativa através da análise de conteúdo, permitem concluir que o Diretor exerce uma liderança democrática e transformacional, ao motivar e promover a participação ativa de todos os professores, ao fomentar o respeito pela diferença de ideias e opiniões e ao compartilhar positivamente as deliberações, o que converge para a mudança de paradigma na escola. Palavras-chave: Conselho Pedagógico; liderança; influência; deliberação
- Forensic Microbiology: challenges in detecting sexually transmitted InfectionsPublication . Eira, Ana; Fadoni, Jennifer; Amorim, António; Cainé, LauraSexual assault crimes consist of acts committed without consent and represent a major global issue with serious implications for victims. These acts have both short- and long-term consequences on the physical, mental, and sexual health of victims, with sexually transmitted infections (STIs) being one of the direct outcomes of such crimes. Sexually transmitted infections constitute a serious global public health problem and can lead to severe consequences. These infections may be caused by bacteria, viruses, or parasites and are transmitted through sexual contact. Some of the most common STIs among the general population and victims of sexual crimes include gonorrhoea, chlamydia, trichomoniasis, and syphilis. In most carriers, these infections are asymptomatic, making their detection particularly challenging. Considering the importance of further research in this field, the primary objectives of this study are to review the existing literature on the incidence of major STIs in victims of sexual crimes, to identify the various risk factors associated with these infections, and to explore their public health implications. Additionally, this study aims to assess different STI detection techniques, analyzing their advantages and disadvantages. Studies on this topic are crucial for better understanding the role of sexually transmitted infections in the context of sexual crimes. However, throughout this work, it was verified that point-of-care methods are a good option to allow the diagnosis to be faster and more accurate, when compared to other methods of detecting sexually transmitted infections.
- A Polícia, a inteligência artificial e o direito: a admissibilidade da videovigilância policial inteligentePublication . Cascalho, João Pedro Araújo; Palma, Maria Fernanda; Correia, Carlos Alberto Batistaniciou-se este trabalho com a procura de uma sólida caracterização dos conceitos de polícia, inteligência artificial, videovigilância e videovigilância policial inteligente, apresentando em seguida potenciais utilidades e as fragilidades da sua implementação. Em seguida, foi realizada uma análise da admissibilidade jurídica da videovigilância policial inteligente alicerçada no regime da videovigilância policial no ordenamento jurídico nacional, no conflito entre a videovigilância policial inteligente e os direitos fundamentais à reserva da intimidade da vida privada, imagem e proteção do tratamento de dados pessoais e na análise da legalidade dos meios de prova obtidos através destas tecnologias, ora no processo penal, ora contraordenacional. Tendo como bases essas dimensões prático policiais e jurídicas da videovigilância policial inteligente em conjugação com significativa parte da tramitação interna da videovigilância policial em Portugal, apresentou-se um conjunto de sugestões de normas policiais internas de regulação do processo de proposta de autorização, dos locais de visualização e gravação de imagens, da formação em videovigilância policial inteligente e da sua fiscalização.