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- O desafio da preservação digital na justiçaPublication . Soares, CristinaArquivos digitais na Justiça: a criação, manutenção e preservação dos dados e do acervo histórico da justiça, coordenado pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça encontra-se em curso. Este projeto resultou de um intenso trabalho, ao nível da regulamentação da informação do MJ e Tribunais desenvolvido pelas: Secretaria-geral do Ministério da Justiça (SGMJ) e Direção Geral da Administração da Justiça (DGAJ).
- Boas práticas no controlo da invasora jacinto-de-água (“Pontederia crassipes”) através da valorização comocomposto agrícolaPublication . Silva, Célia Maria da; Santos, Daniela Valente Simões dosPontederia crassipes Mart. ou a sua sinonímia mais popular Eichhornia crassipes (Mart.) Solms., planta aquática flutuante pertencente à família Pontederiaceae e nativa da América do Sul, é popularmente conhecida como "jacinto-de-água" e por outros nomes, tais como, jacinto aquático, aguapé, baronesa e rainha dos lagos. Esta planta é uma espécie identificada como invasora em mais de 50 países e encontrada em quase todos os continentes, adaptando-se facilmente a qualquer zona húmida, formando densos tapetes flutuantes. Embora existam formas de controlo físico, químico ou biológico, possíveis de serem aplicadas, todas apresentam limitações significativas e pouca eficácia. A compostagem do jacinto-de-água para a produção de corretivos agrícolas orgânicos, surge como uma alternativa sustentável de valorização desta invasora, devolvendo algum retorno económico aos elevados custos do seu controlo físico (mecânico ou manual). O composto produzido é rico em nutrientes porque se trata de uma planta bioacumuladora, reintegrando-se novamente estes nutrientes no sistema agrícola de onde saíram, mitigando os impactos negativos dos constrangimentos causados pelo rápido desenvolvimento desta invasora aquática. Este relatório detalha o trabalho desenvolvido durante o estágio no âmbito do projeto BioComp-2.0, o qual visa a produção de compostos orgânicos biológicos para o controlo do jacinto-de-água e a valorização de substratos agropecuários, florestais e agroindustriais. O projeto que resulta da parceria entre as Escolas Superiores Agrárias do Instituto Politécnico de Coimbra e do Instituto Politécnico de Bragança, e a empresa Colina Generosa, elenca como uma das tarefas, a elaboração de um guião de boas práticas para a transformação do jacinto-de-água em composto agrícola. Com o guião pretende-se contribuir para uma gestão responsável desta invasora nos rios de Portugal, mas também promover métodos de controlo eficientes que envolvam a conscientização política, investimentos em novas tecnologias e recursos humanos e a participação ativa da população na monitorização através da identificação e sinalização de novas manchas de jacinto-de-água. As práticas desenvolvidas, se bem aplicadas, podem garantir a colheita, o transporte e a transformação segura desta planta em composto orgânico agrícola, servindo como uma ferramenta para evitar ou minimizar a sua propagação e melhorar a eficácia dos métodos de controlo. Além disso, estas práticas promovem o envolvimento seguro dos agentes locais e poderão gerar um retorno económico significativo para a região Centro de Portugal. No âmbito do estágio foi reunida e organizada informação legislativa e técnica, que servirá de base de trabalhos para a concretização de guiões de exploração e transformação segura do jacinto-água