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- TIitularidade dos direitos fundamentais pelos animais:uma ficção jurídica ou realidade?Publication . Avelar, Flávio Henrique de; Peixoto, AlbertoA proteção à fauna e flora está prevista constitucionalmente no Brasil, explicitamente na Constituição Federal de 1988. Por meio deste diploma foram desencadeadas discussões no tocante à proteção aos animais e seu status jurídico. Todavia, apesar de transcorrido grande lapso desde 1988 a proteção aos animais ainda está em discussão, em busca de um caminho que lhe assegure as prerrogativas previstas. Nota-se que o presente estudo tem o condão de verificar, sem obviamente esgotar o tema, se existe alguma desconformidade entre as representações sociais e o quadro jurídico de proteção dos animais, em vigor; se a aplicação da proteção jurídica aos animais está adequada às exigências da sociedade, bem como preconizado legalmente; e, em conformidade com a tutela jurídica dos direitos fundamentais. Para o fim de se destacar esta temática realizou-se, um trabalho de campo, entrevistando pessoas comuns, escolhidas com critérios mínimos que pudessem representar o modo de pensar da sociedade atual, com o fito de apurar a consciência coletiva/individual acerca da titularidade dos direitos fundamentais pelos animais, além de estudo doutrinário, legislativo e jurisprudencial, com o escopo de verificar conclusivamente a temática principal do trabalho, ou seja, se a titularidade dos direitos fundamentais pelos animais é uma realidade ou não segue além de mera ficção jurídica.