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- A percepção da actividade policialPublication . Frias, João Paulo Coelho; Santo, Paula EspíritoO sentimento de insegurança revela-se como uma das questões mais proeminentes no quadro das inquietações sociais, manifestando-se com especial intensidade em áreas eminentemente urbanas. Os espaços citadinos, onde a PSP prossegue a respectiva actividade, apresentam uma maior complexidade ao nível das dinâmicas sociais e possibilitam maiores oportunidades para a ocorrência de comportamentos desviantes, revelando uma especial propensão para o desenvolvimento deste problema. O trabalho desenvolvido pela Polícia é, frequentemente, apontado como um dos factores capazes de condicionar o sentimento de insegurança. Neste sentido, a confiança que as diferentes populações depositam na actividade desenvolvida pelas forças de segurança interfere directamente na respectiva opinião acerca da actividade policial, que por sua vez se irá reflectir nos níveis de segurança percepcionados. Perante este cenário, procurou-se auscultar a opinião da população recenseada no concelho de Lisboa bem como a apreciação das autoridades policiais territorialmente competentes em ordem a retirar elações quanto à actividade desenvolvida pela PSP no referido concelho e de que modo esta influencia o sentimento de insegurança desta população em concreto. Assim sendo, será possível adquirir uma noção mais concreta acerca das questões relacionadas com o desempenho da actividade policial e que, em última instância, poderão condicionar o sentimento de insegurança das mais diversas comunidades
- Os movimentos sociais no protesto político: War Resisters´ InternationalPublication . Martins, Rafael Mendonça Fernandes; Felgueiras, Sérgio Ricardo Costa ChagasOs movimentos sociais assumem, cada vez mais, um maior protagonismo nos Estados democráticos do Mundo Ocidental, constituindo-se como uma forma importante de participação social e política. Enquanto portadores de um protesto que visa influenciar e modificar as decisões políticas, os movimentos sociais agregam, no seu seio, várias pessoas com diferentes ideias, distintos objectivos e que entendem a acção colectiva de forma diferente. Além desta heterogeneidade de pessoas, os movimentos sociais caracterizam-se pela variedade do seu modus operandi, pelos diferentes recursos que empregam e pelos diferentes contextos em que surgem. Ao exercerem o protesto, os movimentos sociais levam a que a sua acção cruze com a actividade policial, obrigando a que a Polícia conheça estes fenómenos sociais e esteja preparada para lidar com eles. Neste trabalho apresenta-se uma reflexão teórica sobre os movimentos sociais e sobre a actuação policial que estes implicam. Utilizando uma abordagem qualitativa, faz-se, também, a caracterização do movimento transnacional social War Resisters’ International.
- Crime de condução sob a influência de álcool no sangue na cidade de LisboaPublication . Aguiar, Luis Manuel Dos Santos Carvalho; Matos, Ricardo Miguel de CastroEm Portugal, a elevada taxa de sinistralidade rodoviária registada tem merecido, nos últimos anos, uma atenção especial por parte das autoridades rodoviárias, nomeadamente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e Forças e Serviços de Segurança, resultando em campanhas de prevenção, ações de sensibilização, legislação mais punitiva e ações de fiscalização mais fortes. Não obstante, apesar dos números diminuírem ano após ano, muito trabalho há ainda a fazer. Como principal ilícito criminal no âmbito rodoviário, temos a condução sob a influência de álcool no sangue. Trata-se de um fenómeno que devido às suas raízes culturais tem vindo a manter-se em Portugal. Foi com o propósito de analisar este fenómeno na Cidade de Lisboa que nos propusemos à realização deste estudo. Através de um estudo exploratório realizado na Divisão de Trânsito do Comando Metropolitano de Lisboa, pretendemos caracterizar este fenómeno criminal na cidade de Lisboa e se possível caracterizar o perfil do suspeito da prática deste ilícito criminal. Foi utilizado o expediente criminal referente ao último semestre de 2011, elaborado na Divisão de Trânsito, ao qual se aplicou uma matriz previamente definida. Com o auxílio do programa de tratamento estatístico Statistical Package for the Social Sciences, na versão 19.0, para analisar e interpretar os dados recolhidos. É nosso objetivo contribuir com este estudo no auxílio das entidades competentes, por forma a melhor direcionar políticas e intervenções, com a finalidade de contribuir para a redução deste flagelo.
- Detenção em Flagrante delito e fora de flagrante delitoPublication . Matsimbe, Machado Alfredo; Valadão, ManuelaFactor motivante do presente trabalho foi a constatação da frequência e elevado número de detenções efectuadas pela Polícia moçambicana, o que estimulou a pesquisa e reflexão sobre as razões subjacentes a tal circunstância. Considerando a importância do bem jurídico liberdade num Estado de direito democrático, procura-se aprofundar o estudo dos fundamentos, pressupostos e requisitos legais que podem conduzir à detenção de alguém pela Polícia da República de Moçambique no território moçambicano, fazendo, ainda, uma análise comparativa com o regime jurídico em vigor em Portugal. Pretende-se neste trabalho analisar o conceito de “detenção” e respectiva operacionalização em ambos os países, atendendo às fortes ligações históricas e ao actual intercâmbio existentes entre eles. Questiona-se o grau de observância dos direitos humanos pela polícia moçambicana, tendo em conta o seu carácter paramilitar aliado à necessidade de actualização dos principais instrumentos normativos com relevância para este tema, como sejam o Código de Processo Penal e o Código Penal moçambicanos. Finalmente, conclui-se que os fundamentos, pressupostos e requisitos legais da detenção, em Moçambique, são passíveis de vulnerabilidade interpretativa, criando-se, na maior parte dos casos, espaço para o recurso abusivo à medida da detenção.
- Da suspensão e apreensão de correspondênciaPublication . Faustino, Jorge Filipe Gomes; Valente, Manuel Monteiro GuedesA apreensão de correspondência é um meio de obtenção de prova extremamente lesiva dos direitos fundamentais. A restrição de direitos fundamentais apenas se pode dar mediante o cumprimento dos apertados requisitos constantes na Lei Fundamental. De entre os direitos fundamentais ofendidos destacamos o direito à intimidade da vida privada e familiar, direito à palavra, o direito à inviolabilidade das comunicações e o direito ao bom nome e reputação, ainda que este último só seja afectado indirectamente. O regime da apreensão de correspondência é mais restrito que o regime geral das apreensões, mas tendo em conta o abalo que provoca nos direitos fundamentais defendemos que esse regime deveria ser ainda mais restrito. Consideramos que os princípios de admissibilidade da apreensão de correspondência deviam ser semelhantes aos das escutas telefónicas, uma vez que ambos são extremamente lesivos aos direitos fundamentais.