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- Dispensa de comparência da testemunha policial na audiência de julgamento em processo sumário: arguidos detidos por condução de veículo em estado de embriagues ou condução de veículo sem habilitação legalPublication . Duarte, Marta Filipa Carvalho; Lucas, Paulo Manuel PereiraA larga maioria dos processos existentes no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa são relativos a detenções por condução de veículo em estado de embriaguez ou condução de veículo sem habilitação legal. A análise e implementação da dispensa de comparência do elemento policial na audiência de julgamento, constitui assim matéria de extrema importância para a Justiça em geral e a Polícia de Segurança Pública em particular O trabalho que se apresenta teve por base a aplicação de entrevistas e análise estatística através do estudo dos processos consultados a partir do sistema informático do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa e do Tribunal da Comarca de Amadora e tem como principal objetivo demonstrar que a presença do elemento policial em Tribunal deve ser dispensada sempre que estejam presentes as necessárias provas materiais e a prova testemunhal seja considerada prescindível. Na análise estatística foram estudados 554 processos e os resultados permitem-nos concluir que o número de horas despendidas em tribunal pelos elementos policiais são incomensuráveis e poderiam ser revertidas em serviço efetivo, o que permitiria não só uma maior eficácia, simplicidade e celeridade do sistema, nunca pondo em causa os direitos de defesa do arguido, mas também uma maior preocupação com outro tipo de crimes e um maior rendimento para o serviço policial
- Intervenção policial em zonas urbanas sensíveis vermelhas: estudo exploratório em Santa Filomena, Bela Vista e Pasteleira NovaPublication . Coelho, Fábio José Marques; Guinote, Hugo Duarte de Sousa Batista eAs zonas urbanas sensíveis são, correntemente, associadas à criminalidade consumada nos grandes centros urbanos. Referimo-nos a locais que apresentam características peculiares, as quais devem merecer a máxima reflexão por parte dos responsáveis pela paz e tranquilidade públicas. O nosso objecto de estudo será a intervenção policial em zonas urbanas sensíveis vermelhas, questionando se é possível melhorar o policiamento que é efectuado nestes locais. Almeja-se, com a presente investigação, sugerir boas práticas que aumentem a segurança dos elementos policiais, assim como contribuam para um aumento da eficácia da intervenção policial, nomeadamente ao nível da prevenção da criminalidade e da articulação desta com as informações, investigação criminal e ordem pública.
- A (im)possibilidade do estado legitimar a obrigatoriedade de participação em mecanismos da Justiça restaurativaPublication . Leal, Sandra Mafalda Barbosa Marques; Dias, Jorge de FigueiredoO presente trabalho tem por objectivo analisar a participação na mediação aplicada ao ramo penal, que ao contrário do que, eventualmente, possa suceder noutros ramos do direito, não poderá assumir carácter obrigatório. Encarada a voluntariedade da participação como uma das principais caracterizadoras da mediação, quer no que respeita à adesão, quer ao alcance do acordo, o Estado não poderá, em prol de teorias eficientistas, eximir-se da sua função de controlo democrático dirigido à defesa dos direitos envolvidos no conflito penal.
- Impacto da actividade física na prevenção primária de doenças cardiovasculares em políciasPublication . Pina, Jerónimo Emiliano Santos; Massuça, Luís Miguel Rosado da CunhaUm volume crescente de informação científica propõe a inatividade física como um importante factor de risco modificável em diversas doenças crônicas (AHA, 2012; Blair et al. 1989; U.S. Department of Health and Human Services, 1996; WHO, 2011). De facto, a literatura também sugere a existência de relação entre o Nível de Actividade Física (NAF), Aptidão Física (ApF), Qualidade de Vida (QV) e factores de risco cardiovasculares (FR-CV). Contudo, esta relação nunca foi estudada em polícias portugueses. Face ao exposto, foi definido como objectivo geral: Estudar o efeito da AF sobre a ApF, a qualidade de vida e saúde. Assim, e para dar cumprimento ao referido em epígrafe, definiram-se 4 objectivos específicos, i.e.: (1) estudar o efeito das características sociodemográficas e Actividade Física (AF) na QV (Estudo I); estudar o efeito da AF e QV sobre o SM e Risco de Framingham (Estudo II); (3) estudar o efeito da AF sobre a ApF (Estudo III); e (4) estudar o efeito da ApF na QV, SM e no risco de Framingham. Participaram neste estudo (transversal), 1038 polícias, com idade igual ou superior a 21 anos. Para cumprir os objectivos foram utilizadas as seguintes avaliações: avaliação da AF (IPAQ), avaliação da QV (SF-36v2), avaliação da ApF, avaliação de parâmetros bioquímicos, avaliação do risco cardiovascular, pressão arterial, avaliação antropométrica e morfológica. Observou-se a existência de: (1) efeito significativo de características biossociais (idade, carreira, função desempenhada) no NAF (Estudo I); (2) efeito significativo do NAF sobre a QV (Estudo I); (3) efeito do NAF sobre o risco de Framingham e de duas dimensões de QV sobre o risco de Framingham (Estudo II); (4) efeito de uma das dimensões da QV sobre o SM (Estudo II); (5) efeito do NAF sobre ApF, em particular sobre o limiar anaeróbio (VO2) (Estudo III); (6) associação entre o limiar anaeróbio e duas dimensões da QV, contudo não existe associação entre a ApF e o SM e entre a ApF e risco de Framingham (Estudo III). Concluiu-se que, em policias, o NAF tem um efeito indirecto sobre o SM e um efeito directo sobre o risco de Framingham