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- Relação e Percepção do Regimento de Infantaria Nº14 pela População da Cidade de ViseuPublication . Silva, NunoPode afirmar-se que se assiste na contemporaneidade a uma grande instabilidade e incerteza, provenientes das alucinantes alterações do quotidiano, manifestando -se em todos os níveis da sociedade. Perante este clima de mudança, onde inevitavelmente a Instituição Militar também se insere, to rna-se fundamental perceber os desígnios das gerações vindouras para que se possa acompanhar a natural evolução. Deste modo, o presente Trabalho de Investigação Aplicada tem como principal objectivo caracterizar as Representações Sociais criadas pelos Jovens da Cidade de Viseu acerca do Regimento de Infantaria Nº14, sedeado na mesma Cidade. Ou seja, enquadrado no âmbito da Sociologia Militar, esta investigação irá privilegiar a problemática das Relações Civil-Militares, numa acepção mais restrita, reportando-se unicamente e exclusivamente à temática sobre o relacionamento entre os Jovens e o Regimento de Infantaria Nº14. Este trabalho divide-se em três partes fundamentais. Na primeira parte é efectuado todo o enquadramento teórico, onde são abordadas de forma mais abrangente as Relações Civil-Militares, com especial incidência no que ao público jovem dizem respeito. A segunda parte é preenchida pelas considerações de natureza metodológica tidas em conta nesta investigação. A terceira parte diz respeito à análise e discussão dos resultados obtidos no trabalho de campo, e às conclusões que se daí se retiraram. Para obtenção de resultados nesta área, os Jovens que se encontram na idade ou em idades próximas da base de recrutamento, assumem-se como universo de recolha de dados preferencial, de maneira que, os dados obtidos por este estudo são provenientes da inquirição dos Jovens que estudavam à data no 1 2º ano das Escolas Públicas da Cidade de Viseu. A partir da análise dos dados recolhidos chegaram-se a resultados extremamente significativos e pertinentes para a investigação. De salientar a importância que o público jovem atribui às características as sociadas à profissão militar, nomeadamente à possibilidade de trabalharem em equipa, ao desafio físico que constitui a profissão militar e à possibilidade de fazerem algo pela nação. Esta investigação poderá ser complementada com investigações semelhan tes, de maneira a percebermos qual a percepção que outros públicos jovens possuem acerca das Unidades Militares que se encontram implementadas nas suas regiões. Desta forma, poderse-ão recolher os melhores ensinamentos, tendo sempre como principal objecti vo transmitir uma boa imagem da Instituição Militar.
- A condição militar e a sua aplicação aos militares da Guarda Nacional RepublicanaPublication . Pereira, PedroA condição militar impõe um conjunto de exigências que se aplicam aos elementos da GNR influenciando a actividade operacional. Os elementos da GNR sempre estiveram subordinados à condição militar, mas nas últimas décadas têm acontecido algumas tentativas de desmilitarização da força de segurança GNR. Porém, a actual conjuntura apresenta razões para a existência de forças de segurança de natureza militar, uma vez que o crime evoluiu apoiado nas novas tecnologias, tornando difícil a sua detecção e combate. Como tal, este estudo tem como objectivo verificar a continuidade da aplicação da condição militar aos militares da GNR e verificar se essa condição dos elementos da GNR pode contribuir para a resolução dos problemas da actualidade e recolher alguma fundamentação para a continuidade da aplicação da condição militar aos elementos da GNR. Este trabalho está dividido em duas partes, tratando a primeira de uma abordagem teórica onde se apresenta a evolução da GNR, a condição militar e as missões levadas a cabo por esta força de segurança de natureza militar. Esta primeira parte servirá de enquadramento para a segunda parte onde é exposto o trabalho de campo assim como os resultados obtidos e as conclusões e recomendações. O objectivo do trabalho é tentar perceber se a condição militar é capaz de incutir nos elementos da GNR valores e comportamentos com reflexo positivo nas acções desempenhadas, com benefícios para o desempenho operacional. Tendo-se concluído afirmativamente, propõe-se uma intensificação da instrução no que respeita ao fomentar da condição militar e de todas as condições que esta impõe de forma a obter permanente disponibilidade e prontidão na acção para cultivar uma imagem de perfeição.
- Rede nacional de postos de vigia : Tendências para o futuro?Publication . Viana, JoãoO presente trabalho está subordinado ao tema: “Rede Nacional de Postos de Vigia – tendências para o futuro?” Sendo Portugal um dos países da Europa que mais é afectado por incêndios florestais, conduzindo anualmente a graves prejuízos sociais, económicos e ambientais, torna-se necessário a rápida e eficaz detecção dos focos de incêndio a par da prevenção e do combate com vista a evitar a ocorrência de grandes incêndios. Para tal, além do investimento em meios materiais e humanos, importa conhecer o funcionamento e a eficác ia dos sistemas de detecção e vigilância, para assim garantir a optimização dos recursos existentes de defesa das florestas. Neste contexto, a GNR, passou a fazer parte do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI), através da publicação do Decreto-Lei nº 124/06 de 28 de Junho (alterado pelo Decreto-Lei nº17/2009 de 14 de Janeiro), que lhe atribuiu novas competências, em matéria de incêndios florestais, e do Decreto-Lei n.º 22/2006, de 02 de Fevereiro, que criou institucionalmente o Serviço de Protecção da Natureza (SEPNA) da GNR, que tem como missão geral, entre outras, assegurar a coordenação ao nível nacional da actividade de prevenção, vigilância e detecção de incêndios florestais através da Rede Nacional de Postos de Vigia (RNPV) que tem a seu cargo. Assim, como forma de aumentar a capacidade de prevenção, vigilância e detecção desempenhada pela GNR, pode-se tornar necessário o recurso às Novas Tecnologias. Quando se ouve falar em Novas Tecnologias, associa-se sempre a ideia de Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTIC). Com efeito, interessa aferir em que medida as novas tecnologias satisfazem a eficácia prevista, na coordenação da vigilância e detecção de incêndios florestais identificando os pontos fortes e as limitações desses novos sistemas de vigilância e detecção baseados nas novas tecnologias. A metodologia para o trabalho consistiu em investigação documental, análise de dados estatísticos, a análise do projecto desenvolvido no âmbito da iniciativa sobre Incêndios Florestais promovida pela COTEC Portugal (Associação Empresarial para a Inovação) e da actual situação de funcionamento da RNPV à responsabilidade do SEPNA da GNR. Após a realização deste trabalho conclui-se que a RNPV apresenta algumas limitações operacionais e que os novos sistemas de vigilância se apresentam como a principal alternativa à RNPV.
- A política europeia de segurança e defesa : A participação portuguesaPublication . Bessa, SandraEste trabalho científico enquadra-se no domínio das Ciências Sociais, especialidade de Relações Internacionais, subordinado ao tema "Política Europeia de Segurança e Defesa – A participação portuguesa"o objectivo que presidiu à sua realização foi a análise do contributo português no âmbito da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) mais concretamente o contributo da Guarda Nacional Republicana (GNR) no que se refere a esta matéria. Em relação à metodologia científica, inicialmente, procedeu-se à recolha de bibliografia e à análise de documentos (da qual foi extraída alguma da bibliografia constante deste trabalho), obras de autores de referência nas matérias versadas, trabalhos científicos, legislação e sites de Internet. No decorrer da investigação, foi possível constatar que a PESD tem evoluído ao longo dos tempos de uma forma positiva. A União Europeia (UE) tem demonstrado capacidades para fazer face às ameaças que tem surgido. As autoridades portuguesas tem-se empenhado em manter uma participação contínua nas operações levadas a cabo pela PESD. A participação de uma força policial de natureza militar, como é o caso da GNR, nas missões de operações de paz nomeadamente nas operações de gestão de crise tem sido uma mais-valia para a resolução dos conflitos, pois é uma força que pela sua natureza interage de uma melhor forma com as Forças Armadas tornando mais simples o processo de transição da fase de conflito para a fase policial. Nas missões que a GNR tem participado, tem projectado o nome da instituição e o nome de Portugal, assumindo-se cada vez mais nos assuntos do âmbito da Segurança e Defesa europeus. O trabalho que a seguir se apresenta foi realizado entre Maio e Agosto de 2010.
- Determinação das causas dos incêndios florestais, com vista a uma maior prevenção: Estudo de caso no distrito de SantarémPublication . Horta, TiagoA instituição GNR tem a seu cargo um inúmero e diverso leque de responsabilidades, o que a obriga a ter, cada vez mais pessoas especializadas nas diversas áreas. Uma das grandes problemáticas do nosso território, os incêndios florestais, que teima em não desaparecer, e que ano após ano se repetem fatidicamente, é uma área em que a GNR tem dado um importante contributo nos últimos anos, quando abraçou mais uma valência no seu seio. Sendo a GNR uma das entidades com grandes responsabilidades nesta área, através do SEPNA, tem o presente trabalho como principal objectivo, estudar e tentar perceber qual a influência nas medidas preventivas o facto de se ter conhecimento das causas dos incêndios florestais. Este trabalho está dividido em duas grandes partes. Na primeira parte é feito um enquadramento teórico, onde são apresentados conceitos e explicadas as diversas relações existentes entre as entidades competentes nesta área, bem como as responsabilidades de cada uma. Na segunda parte é realizado um trabalho de campo, estando este limitado a um estudo de caso no distrito de Santarém, onde foi elaborada uma análise e discussão dos mesmos, de forma a retirar conclusões e recomendações. A metodologia aplicada na parte teórica baseia-se exclusivamente em análise documental. Na parte prática, utilizou-se o método de inquisição através de entrevistas e inquéritos. Foram feitas entrevistas a responsáveis de entidades competentes nesta área, e os inquéritos a militares e civis do SEPNA do Comando Territorial de Santarém. Conclui-se que o conhecimento das causas dos incêndios florestais é um factor importantíssimo na preparação das medidas de prevenção no entanto, quando se analisa os factos no terreno, por vezes não se tem este factor em consideração, mas tem-se verificado uma grande melhoria. Propõe-se uma continuidade de esforços e de interacções entre as diversas entidades, para que todos os esforços sejam bem empregues e um correcto difundir de informações, de forma a rentabilizar todos os meios humanos e materiais.
- O controlo da actividade policialPublication . Fresco, JoséEste trabalho científico enquadra-se no domínio do Comando e Estratégia, organização, táctica e logística e subordina-se ao tema “O controlo da actividade Policial”. O objectivo que superintendeu a sua realização foi a análise do contributo das novas tecnologias na eficácia e eficiência do Comando e Controlo da actividade operacional, ao nível dos Destacamentos da GNR. No que refere a metodologia científica, primeiramente, procedeu-se à análise de documentos, obras de autores de referência nas matérias versadas, trabalhos científicos, legislação e sites de Internet. Recorreu-se ainda a conversas informais no sentido de explorar o tema. Na segunda parte, do presente trabalho, são apresentados seis Inquéritos por entrevista, procedendo-se à respectiva análise, é ainda, apresentado um “case study” por observação directa. Deseja-se desta forma atingir um leque alargado da vertente prática deste trabalho dirigindo-se para a prossecução dos objectivos inicialmente debuxados. O trabalho encontra-se dividido em cinco etapas: Introdução do trabalho; Enquadramento teórico ou revisão da literatura; Metodologia da investigação de campo; Apresentação e discussão dos resultados e algumas conclusões e recomendações. No decorrer da investigação, foi possível constatar que o Comando e Controlo é uma questão fundamental, sendo a GNR uma força de segurança de militar, constituída por um corpo especial de tropas é essencial um comando e controlo proficiente. Na actualidade, as novas tecnologias criam Sistemas de Informação (SI), e mais especificamente sistemas de georeferenciação que se assumem como instrumentos imprescindíveis na maioria das organizações. Na realidade, alguns teorizadores abroquelam que o sucesso das mesmas depende, em muito, da qualidade dos seus sistemas de informação e do desenvolvimento das suas tecnologias. Constatou-se que um SI móvel no dispositivo da GNR, constitui-se como um instrumento vantajoso para o exercício da função dos Comandantes de Destacamento que, entre outras aplicações, auxilia o comando e controlo em tempo real da actividade operacional em qualquer ponto do Território Nacional (TN).
- A Unidade de Controlo Costeiro e as Forças Armadas: Que paradigma?Publication . Marinho, NunoEste trabalho exprime uma reflexão sobre um tema que se demonstra preocupante, pois quando se trata de cooperação/coordenação entre ramos das Forças Armadas (FA), fala-se não só do cumprimento de várias disposições legais, mas também, de racionalização de meios e custos, que se podem evidenciar como desnecessários. Assim, será feita uma breve abordagem à história da Unidade Controlo Costeiro (UCC), que é a Unidade da Guarda Nacional Republicana (GNR) com competência nas águas sob jurisdição nacional, assim como a outras duas, das onze entidades presentes no Sistema de Autoridade Marítima (SAM), sendo elas a Marinha, através da Autoridade Marítima Nacional (AMN) e a Polícia Marítima (PM). Para a realização deste trabalho, procedeu-se a pesquisa documental e foram realizadas entrevistas, recolhendo assim informação pertinente, que possibilitaram uma reflexão e comparação de diferentes convicções, opiniões e interpretações sobre o prescrito na Lei. A importância deste trabalho não se reflecte unicamente na prevenção da duplicação de meios e dispêndio de recursos económicos, no âmbito das FA, mas também em aspectos afins à segurança e capacidade de vigilância e capacidade de resposta a diversas ameaças que se podem constituir perigosas para Portugal como País que dispõe de uma das maiores Zonas Económicas Exclusivas (ZEE) da Europa, com mais de 1.700.000 Km2, representando perto de 18 vezes a sua área terrestre, revela-se, como uma clara possibilidade para a entrada de matérias ilícitas na Europa. Sendo que a GNR cada vez mais se torna uma Força credível e competente nesta área, será abordado o passado recente e o futuro promissor dos meios de vigilância e controlo costeiro, respectivamente, o Long Arm Operational System (LAOS) e o Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC). Será feita uma abordagem à FRONTEX, uma organização internacional de combate à criminalidade presente no mar, na qual a GNR tem uma presença muito activa. Nesse âmbito será ainda analisado o Decreto-Lei n.º 43/2002 de 2 de Março e o Decreto Regulamentar 8672007 de 12 de Dezembro, diplomas que se constituem como as principais referências, para a base legal, sobre a coordenação/cooperação entre as entidades referidas. O objectivo não deverá passar por abarcar várias entidades com competências e missões similares, passará sim, por constatar factos, respeitando a natureza e objectivo da existência das mesmas. Mas se estas entidades têm fundamentação legal para intervirem na vigilância, patrulhamento e controlo do mar territorial português, o objectivo e a principal preocupação deverá ser atingir uma fundamental e eficaz coordenação.
- O emprego do Exército em missões de segurança internaPublication . Mendes, SérgioA segurança dos cidadãos reflecte-se nas políticas de segurança interna adoptadas pelo governo de um país. Com a emergência de novos riscos e ameaças à escala global torna-se necessário perceber as diversas formas de fazer face a essas incertezas, sendo essencial analisar as formas de participação de todos os meios ao seu dispor, nomeadamente o Exército, tal como a pertinência da sua utilização na manutenção da segurança interna. O objectivo deste estudo consiste em investigar as circunstâncias em que o Exército poderá ser empregue em missões de segurança interna. Atendendo à metodologia utilizada, a investigação foi desenvolvida com base no método hipotético - dedutivo ou de verificação de hipóteses e no método inquisitivo, através da realização de um inquérito por questionário a uma amostra representativa e estratificada de oficiais da GNR e do Exército com conhecimento nesta área, sendo que os resultados da análise conjunta das entrevistas e dos inquéritos dão a conhecer a opinião dos vários intervenientes no estudo. Dos resultados obtidos, destaca-se a possibilidade do Exército vir a desempenhar algumas missões de segurança interna, nomeadamente protecção, socorro e auxílio de pessoas e preservação bens; a vigilância e protecção de pontos sensíveis; colaboração na prestação de honras de Estado e execução de acções de prevenção e de intervenção em primeira linha, em situação de emergência de protecção e socorro. Porventura, para que este empenhamento se concretize há necessidade do Exército dispor de recursos, meios técnicos e formação adequada à nova realidade.
- As gerências administrativas na GNR: Vantagens e desvantagens do outsourcing na EGPublication . Gonçalves, LuísAo longo dos últimos anos, a crise que se alastrou pelo mundo, tem originado grandes restrições a nível orçamental na grande maioria das organizações. A Guarda Nacional Republicana não é imune a tal facto e, como tal, tem uma grande preocupação ao nível de redução de custos. É neste sentido que surge o outsourcing, uma ferramenta de gestão cada vez mais utilizada pois permite o foco das organizações nas suas principais atribuições e permite também uma redução de custos. Este estudo incide no sistema de fornecimento de refeições da Escola da Guarda e tem como objectivo geral determinar os factores potenciadores da implementação de um sistema de aquisição de refeições em sistema de cateringna Escola da Guarda. Este trabalho divide-se em duas partes fundamentais. Na primeira parte efectua-se o enquadramento teórico do tema do trabalho, em que se aborda o conceito de outsourcing em geral, outsourcing na administração pública e também o processo de catering nos centros de formação da Guarda Nacional Republicana. A segunda parte reporta-se ao trabalho de campo, à análise e discussão dos resultados obtidos e às conclusões e recomendações. A metodologia da parte teórica baseia-se na análise documental existente. Os dados usados na parte prática resultaram da realização de entrevistas, inquéritos e da análise documental. O objectivo foi recolher o máximo de informação das mais diversas fontes disponíveis, de forma a reflectir variados pontos de vista sobre a temática em investigação. Chegou-se à conclusão que a implementação de um sistema de aquisição de refeições por cateringpoderá trazer inúmeras vantagens e desvantagens que terão de ser objecto de análise aquando da formulação do procedimento para a sua implementação. Considera-se que as vantagens superam as desvantagens e como tal, propõe-se que o sistema de exploração directa de messe da Escola da Guarda seja substituído pela aquisição de refeições em sistema de catering.
- Desafios que se colocam à segurança internaPublication . Paulino, LuísTudo o que está construído em torno da Segurança Interna influencia decisivamente o grau de segurança existente e percepcionado pelo povo desse Estado. Os instrumentos legislativos existentes impedem que as redes criminosas não consigam obter os resultados que pretendem através do crime, contribuindo assim para a segurança das populações. Com esta investigação pretende-se saber se os instrumentos legislativos nacionais que estão implementados são suficientes para dar uma resposta adequada ao fenómeno da criminalidade organizada. O objectivo deste trabalho materializa-se em analisar se os instrumentos legislativos que enquadram o crime organizado são suficientes, adequados e necessitam de reformulação. A presente investigação divide-se em duas partes. Na primeira parte surge uma abordagem teórica através de análise documental ao conceito de Segurança Interna, ao conceito de crime organizado, às forças e serviços de segurança nacionais e aos instrumentos jurídicos que enquadram o combate ao crime organizado. A segunda parte completa a investigação teórica através do trabalho de campo. Para isso, foi utilizado como método de colheita de dados, a realização de entrevistas a entidades pertencentes ao espectro de forças e serviços de segurança e a outras entidades relevantes para a problemática tratada. Concluiu-se através da presente investigação que os instrumentos legislativos existentes que enquadram o combate ao crime organizado são suficientes, apenas realçando que existem alguns pormenores legislativos que podem ser alvo de reforma, a fim de contribuir para um combate mais eficaz ao crime organizado.