Browsing by Author "Torrado, Hugo"
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- A Partilha de Informação Criminal e a CooperaçãoPublication . Torrado, HugoA Guarda Nacional Republicana apresenta uma estrutura hierarquizada e uma distribuição a nível nacional, da qual é possível retirar vantagens, principalmente em matéria de investigação criminal, mas para tal, é indispensável que a partilha de informação criminal entre os órgãos que desenvolvem missões de investigação criminal ocorra de forma eficiente, isto é, que se consigam atingir os objetivos, aplicando os recursos de forma vantajosa. Avaliar essa mesma eficiência, e saber quem, quando, como e todos os porquês associados à partilha de informação criminal, bem como a análise dos mecanismos que são e que deveriam ser usados na partilha, são os desideratos desta investigação. Este estudo realizado com base na análise concetual, na análise legal e no traba lho de campo baseado em questionários realizados aos chefes dos órgãos que desenvolvem missões de investigação criminal, e na realização de entrevistas ao escalão mais estratégico, permitiram afirmar que os mecanismos utilizados não se encontram ao acesso de todos, não garantem uma partilha segura e o sistema que deveria ser o principal mecanismo de partilha (sistema integrado de informações operacionais policiais) não apresenta os resultados que deveria. Concluiu-se ainda que embora exista consciência da importância da partilha, a diferença entre a informação que se diz ser partilhada e aquela que realmente fica acessível, assume uma discrepância considerável. Pode-se assim afirmar que não existe uma partilha de informação criminal eficiente na Guarda Nacio nal Republicana. Deste modo, afigura-se urgente definir uma estratégia neste sentido, para garantir que todos têm acesso ao Sistema Integrado de Informações Operacionais Policiais, propondo-se a criação de orientações onde constem clara e objetivamente todos os aspetos relativos à partilha, bem como à responsabilização daqueles que têm obrigações nesta área. Só garantindo que todos passem a partilhar, se poderá vir a afirmar que existe cooperação pela partilha de informação criminal.