Browsing by Author "Silva, Jeusy Rodrigues da"
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- Proteção ambiental: o contributo da Polícia Nacional de São Tomé e PríncipePublication . Silva, Jeusy Rodrigues da; Pereira, David Marcos B.; Saraiva, RuteA proteção do ambiente constitui uma das tarefas-chave dos Estados, sobretudo face à emergência climática, que se revela como um dos desafios globais mais prementes para a sociedade atual e futura. Este estudo analisa o percurso evolutivo do Direito Internacional do Ambiente, destacando o papel da comunidade internacional e a importância dos instrumentos jurídicos – regulamentações, convenções e diretivas – na mitigação dos danos ambientais. Em São Tomé e Príncipe, a estrutura administrativa destinada à proteção ambiental demonstra um compromisso crescente com a gestão sustentável dos recursos naturais, sendo o Ministério do Ambiente o ator central na implementação de políticas de conservação. Adicionalmente, o trabalho focaliza a atuação da Polícia Nacional, por intermédio da Unidade de Proteção do Ambiente e da Biodiversidade. Propondo a criação de uma estrutura organizacional especializada cuja missão inclua a fiscalização, sensibilização e investigação de crimes e contraordenações ambientais, como forma de assegurar a proteção do ambiente, bem como a preservação do mesmo.