Browsing by Author "Silva, Bruno Marques"
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- A Autoridade Marítima Nacional e a Direção-Geral da Autoridade MarítimaPublication . Silva, Bruno Marques ; Silva, CMG M RES Artur Manuel Simas; Agostinho, CFR M Paulo Sérgio GomesA presente dissertação de mestrado aborda o funcionamento da Autoridade Marítima Nacional (AMN) e da Direção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM), tomando em especial atenção a sua relação com a estrutura da própria Marinha Portuguesa (MP). A AMN tem, ao longo dos últimos anos, assumido uma relevância maior para o Estado Português e para a sua capacidade de exercer a autoridade do estado no mar. Muitas vezes, a AMN surge através dos diferentes órgãos e serviços a esta associados, como é o caso da Polícia Marítima (PM), os capitães dos portos, o Instituto de Socorros a Náufragos (ISN), entre outros. Considera-se pertinente analisar a forma como toda esta estrutura interage entre si e com as entidades exteriores e de que forma é que cumpre com as responsabilidades e missões que lhe são atribuídas na lei, pelo Estado Português. Este trabalho inicia-se com uma breve análise da legislação aplicável ao tema, para efeitos de enquadramento normativo do sistema de ação e da estrutura da AMN – DGAM. Posteriormente, através de entrevistas a diversas entidades relevantes, formula-se uma análise das dificuldades sentidas ao longo da estrutura, nos diversos níveis de ação, bem como das propostas de mudança ouvidas ao longo dos contatos efetuados. Esta dissertação termina com uma análise do futuro da AMN e da sua contribuição para o Estado Português, concluindo que a AMN deve assumir, progressivamente, o seu papel como entidade-chave no Sistema de Autoridade Marítima (SAM), capacitada para exercer comando e controlo efetivo sobre os seus próprios meios, ambicionando o reforço de recursos humanos e materiais, e munida de um centro que apoie os atores, no terreno de operações, a efetuar a coordenação com as demais entidades que fazem parte do SAM, fomentando ainda a prevenção de situações de emergência.