Browsing by Author "Santos, Telma"
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- Uma década de interdição e inabilitação: Comparação dos processos de interdição/inabilitação entre dois triéniosPublication . Santos, Telma; Alcafache, João; Colón, Maximo FernandezIntrodução: À luz de uma sociedade em mudança, adensam-se do ponto de vista jurídico/legal ações de interdição/inabilitação que, apesar do intuito supremo de proteção dos incapazes maiores, condicionam de forma inequívoca a liberdade individual. Daí decorrente, a auscultação do percurso evolutivo psiquiátrico-forense da interdição/inabilitação é uma prática que deve comprometer qualquer sociedade, dado revestir-se de grande utilidade para o sistema clínico-forense. Objetivo: Avaliação e comparação das características sociodemográficas e psiquiátrico forenses dos processos de interdição/inabilitação no âmbito do Direito Civil, entre os dados do triénio (T.) de 2014-2016 e os do T. 2005-2007, realizadas na Unidade Funcional de Clínica Forense da Delegação do Centro do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF). Material e métodos: Análise estatística comparativa de dados, num total de 536 casos. Resultados: O universo da população em estudo para o T. 2014-16 (N= 410), quando comparado com o do triénio anterior (N=126), evidenciam um acréscimo muito acentuado no número de casos. Discussão: Dos dados estimados, sobressai uma constância efetiva da avaliação comparativa entre triénios, no que concerne a maioria das categorias sociodemográficas e das variáveis psiquiátrico forenses. Existe, contudo, uma expansão percentual relativamente ao número de processos neste âmbito que parece ser decorrente, como expectável pelos autores, do aumento de patologias neurodegenerativas. Conclusões: A auditoria realizada e a constatação da elevada prevalência deste tipo de processos, reflete uma sociedade exigente e preocupada, mas também obriga a uma reflexão jurídica/medico-forense sobre os desafios de uma sociedade em evolução.
- A decade of interdiction and disqualification: comparision of interdiction/disqualification action proceedings between two trienniaPublication . Santos, Telma; Alcafache, João; Colón, Máximo FernandezIntroduction: In light of a changing society, from a judicial/legal standpoint, there is an increase of interdiction/disqualification actions which, despite their greater intention to protect unable adults, unequivocally condition individual freedom. As a result, attention to the psychiatric-forensic evolutionary trajectory of interdiction/disqualification is a practice that must compromise any society, as it is very useful for the clinical-forensic system. Objective: To assess and compare the sociodemographic and psychiatricforensic characteristics of interdiction/disqualification proceedings within the scope of Civil Law, between the data of the triennia (T.) from 2014-2016 and of the T. 2005-2007, conducted in the Clinical Forensics Functional Unit of the Center Delegation of the National Institute of Legal Medicine and Forensic Sciences (INMLCF). Material and methods: Comparative statistical analysis of data, on a total of 536 cases. Results: The universe of the population under study for the T. 2014-16 (N= 410), when compared to that of the previous triennium (N=126), evidences a very steep increase in the number of cases. Discussion: The estimated data highlight an effective consistency of the comparative assessment between the triennia, with regard to the majority of sociodemographic categories and psychiatric-forensic variables. There is, however, a percentage expansion regarding the number of proceedings within this scope which, as expected by the authors, seems to be the result of an increase of neurodegenerative pathologies. Conclusions: The audit conducted and the high prevalence of these kinds of proceedings reflect a demanding and concerned society, but also require a judicial/medical-forensic reflection on the challenges of an evolving society.