Percorrer por autor "Rodrigues, Mirian Viegas Sousa"
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- Violência Doméstica baseada no Género: Atuação da Polícia Nacional de São Tomé e PríncipePublication . Rodrigues, Mirian Viegas Sousa; Poiares , Nuno Caetano Lopes de Barros; Marta , Rui Manuel ÁlvaroA presente dissertação analisa a violência doméstica baseada no género em São Tomé e Príncipe enquanto fenómeno estrutural, ancorado em desigualdades de poder historicamente construídas entre homens e mulheres, e avalia criticamente a resposta institucional existente, com particular enfoque na atuação da Polícia Nacional. O estudo parte do princípio que a eficácia da resposta à violência doméstica não depende apenas do enquadramento legal, mas sobretudo da capacidade de articulação entre os vários intervenientes do sistema. Do ponto de vista teórico, a investigação baseia-se na literatura sobre a violência de género, realçando a sua natureza multidimensional e o seu enquadramento social, cultural e institucional. Em termos metodológicos, é adotada uma abordagem qualitativa, com recurso a entrevistas semiestruturadas e à análise de documentos normativos e operacionais. Os resultados evidenciam a existência de um modelo de intervenção formalmente estruturado, baseado numa lógica de atuação em rede entre a polícia nacional e judiciária e as estruturas de apoio social, orientado por princípios como a centralidade da vítima, a não revitimização e a proteção dos direitos fundamentais. No entanto, foram identificados constrangimentos significativos ao nível da efetiva articulação interinstitucional, da limitação de recursos humanos e materiais e da insuficiência de formação. Conclui-se que, apesar dos avanços normativos e institucionais registados, persistem fragilidades estruturais que condicionam a eficácia da resposta, tornando necessária uma abordagem integrada, sustentada e centrada na vítima, capaz de assegurar uma intervenção mais eficaz na prevenção, proteção e responsabilização no âmbito da violência doméstica baseada no género.