Percorrer por autor "Rodrigues, Marta Alexandra Gonçalves"
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- A Retenção do Lucro e o Incentivo Fiscal à CapitalizaçãoPublication . Rodrigues, Marta Alexandra Gonçalves; Barros, Carlos Miguel DiasA presente dissertação analisa o papel da fiscalidade na promoção da capitalização das empresas em Portugal, com especial enfoque nos benefícios fiscais DLRR, RCCS e ICE, bem como na proposta de diretiva europeia DEBRA. Pretende-se avaliar se as recentes alterações legislativas constituem, de facto, um incentivo eficaz à retenção de lucros e ao reforço dos capitais próprios, em particular nas PME. A metodologia adotada combina análise legislativa, documental e comparativa, complementada por simulações práticas. Conclui-se que, embora o ICE represente um avanço face aos regimes anteriores, a sua eficácia poderá ser limitada a partir de 2027, com o fim das majorações atualmente em vigor. A sua simplicidade, comparativamente à DLRR e à RCCS, poderá atrair um maior número de contribuintes, mas não se antevê que, a longo prazo, produza os efeitos desejados em matéria de capitalização empresarial e de desincentivo ao recurso ao crédito externo. Verifica-se também que o ICE e a proposta DEBRA partilham objetivos comuns, embora apresentem diferenças significativas na estrutura, metodologia e coerência normativa. A eventual — ainda que improvável — transposição da diretiva para o ordenamento jurídico português suscita desafios relevantes, nomeadamente ao nível da compatibilização com os regimes em vigor e da articulação com a ATAD. A investigação evidencia, por fim, a necessidade de estudos futuros que avaliem empiricamente o impacto destes incentivos no comportamento das empresas.