Percorrer por autor "Rocha, Mateus Silva"
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- As Causas e Consequências da Criminalidade no Brasil: a Educação como um Direito Fundamental e as Políticas PúblicasPublication . Rocha, Mateus Silva; Videira, SusanaEsta tese investiga as causas e consequências da criminalidade no Brasil, com foco na relação entre a precariedade da educação básica e os altos índices de crimes violentos, desigualdade social e problemas de estruturação das políticas públicas de educação e criminais. Nesta perceção, o direito a educação de qualidade e igualitária é essencial a pessoa humana, e está protegido pela Constituição Federal de 1988. O presente estudo analisa dados socioeconómicos, políticas públicas educacionais e marcadores da educação, sobretudo, analisa os indicadores de segurança pública para compreender os efeitos da criminalidade e de como as periferias e sociedades mais vulneráveis são destratadas pelo Estado; a ausência de investimentos em educação e incentivos ao trabalho e remuneração condena a população a viver sempre as margens da desigualdade social e da criminalidade. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental, desde a autores renomados e conhecido no âmbito jurídico-brasileiro e outros nomes internacional, e diplomas legais. Conclui-se que a educação básica quando fortalecida e as políticas de segurança pública ampliadas e efetivadas, torna-se o diferencial na redução das taxas de criminalidade, minimização das desigualdades sociais e uma sociedade mais justa e democrática. Por fim, este projeto buscou elencar o contexto social do perfil de crimes no Brasil e sua relação com as políticas públicas, e como elas podem ser benéficas a sociedade quando criadas com seriedade e compromisso social.