Percorrer por autor "Reis, Marcos Mendonça"
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- Desescalada situacional na atividade policialPublication . Reis, Marcos Mendonça; Felgueiras, Sérgio Ricardo Costa Chagas; Morgado, Sónia Maria AnicetoA desescalada situacional tem vindo a assumir crescente relevância no âmbito da reflexão contemporânea sobre o poder de polícia, inserindo-se num modelo de policiamento democrático orientado para a proteção da vida, dos direitos fundamentais e da legitimidade institucional. A presente dissertação tem como objetivo analisar criticamente a literatura científica relativa à desescalada situacional em contexto policial, com especial enfoque na manutenção da ordem pública, avaliando os seus fundamentos teóricos, a evidência empírica disponível e o seu enquadramento na Polícia de Segurança Pública (PSP). O estudo adota uma metodologia de revisão narrativa da literatura, incidindo sobre artigos científicos, relatórios institucionais e obras de referência nas áreas da criminologia, ciência policial, psicologia e direito, publicados maioritariamente entre 2000 e 2026, sem prejuízo da inclusão de estudos anteriores considerados relevantes para o enquadramento conceptual do objeto de estudo. A análise evidencia um consenso teórico quanto à relevância ética e operacional da desescalada, associada à redução do risco, à prevenção da escalada do conflito e ao reforço da legitimidade policial. Todavia, identificam-se limitações ao nível da evidência empírica, nomeadamente a escassez de estudos longitudinais, a heterogeneidade metodológica e a reduzida produção científica em contextos europeus e lusófonos. No plano jurídico, demonstra-se que os princípios da desescalada encontram correspondência no ordenamento jurídico português e na doutrina da PSP, em particular nos princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade. Conclui-se que a sua consolidação depende de fatores como a formação, a cultura organizacional, a liderança e o desenvolvimento de investigação aplicada ao contexto nacional.