Browsing by Author "Pinto, Filipa Couto Astorga Batista"
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- Enquadramento técnico-jurídico da segurança do ciberespaçoPublication . Pinto, Filipa Couto Astorga Batista; Geraldes, Ana Sofia Nunes Rodrigues da Silva Vaz; Marques, Mário Rui MonteiroO ciberespaço é um domínio com características particulares, onde a ausência de fronteiras físicas, a fácil acessibilidade, a anonimidade de ação, a independência temporal e espacial e a conexão à imensidão de serviços de uma nação, o tornam num espaço de dois gumes. Este espaço virtual permitiu um abrupto crescimento e desenvolvimento económico notório nos Estados, empresas e organizações, permitindo e facilitando ainda muitas das tarefas e atividades dos cidadãos. Os seus benefícios originaram uma maior aderência e dependência às suas utilidades. Contudo, a mesma dependência, especialmente dos serviços vitais de cada Estado, torna-os vulneráveis às ameaças do ciberespaço. A interligação das redes e sistemas de informação e comunicação, concede-lhes um maior comprometimento dos mesmos e inerentemente, de todos os serviços a que estão associados. Neste sentido, diversas entidades têm realizado esforços para garantir a segurança dos mesmos e prevenir a ocorrência de incidentes cibernéticos. Deste modo, Portugal têm concorrido com inúmeras medidas e atividades, nas quais se inclui mais recentemente a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço, que define uma estratégia de ação na vertente da segurança do ciberespaço, e a Lei n.º 46/2018, de 13 de agosto, que estabelece o regime jurídico da segurança do ciberespaço. A NATO e a União Europeia são duas organizações que Portugal integra e onde se destaca a sua envolvência no tema abordado e nas colaborações realizadas com o país. Considerando o atual paradigma e a relevância deste tema, o presente trabalho integra as capacidades que a Marinha Portuguesa possui neste âmbito, analisando-as através da abordagem DOTMLPI-I (Doutrina, Organização, Treino, Material, Liderança, Pessoal, Infraestruturas e Interoperabilidade) da NATO.