Percorrer por autor "Penhor, Isac Costa"
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- A Polícia Nacional de São Tomé e Príncipe e o Estado de Direito DemocráticoPublication . Penhor, Isac Costa; Silva, Germano MarquesCom a evolução da sociedade, a Polícia Nacional de São Tomé e Príncipe, tem sentido cada vez mais a necessidade de adequar a sua atividade as exigências da sociedade moderna. Com isto, é incontestável o papel da sociedade em influenciar a ação policial. A legitimidade na atuação é uma das exigências para uma melhoria na proteção das pessoas e dos seus bens. Há uma grande necessidade de haver um reconhecimento por parte dos beneficiários dessa atividade (os cidadãos) de que a mesma ação seja útil e necessário. Numa organização como a Polícia Nacional de São Tomé e Príncipe, onde as suas competências são exercidas em todo o espaço territorial, a sua atuação deve ser uma marca reconhecida em qualquer espaço nacional. Num país como São Tomé e Príncipe que enfrenta algumas fragilidades, sociais e económicas, o papel da Polícia Nacional na proteção de pessoas e seus bens torna-se fundamental. Essa proteção deve respeitar o pilar essencial do Estado de direito democrático e direitos constitucionalmente protegidos. A necessidade de preocupar-se primeiramente com a dignidade da pessoa humana na atuação e respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos constitui condição sine qua non para o sucesso da instituição e um maior reconhecimento do seu trabalho. Neste sentido, para que a Polícia tenha sucesso no desempenho da sua missão, e desta forma conduzir à concretização dos objetivos institucionais, todos os elementos devem consciencializar-se em pautar a sua atuação pelo respeito dos requisitos constitucionais.