Percorrer por autor "Leal, Tiago Fernandes"
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- O contributo das incivilidades para o sentimento de insegurança: o fenómeno da toxicodependênciaPublication . Leal, Tiago Fernandes; Pais, Lúcia Maria de Sousa Gomes GouveiaA relação existente entre as incivilidades e o desenvolvimento do sentimento de insegurança dos cidadãos tem sido alvo de investigação académica nos últimos anos. Essa relação tem ganho, cada vez mais, fundamento teórico e empírico, e a toxicodependência, enquanto incivilidade, pode contribuir para a intensificação daquele sentimento. Em Portu-gal, o fenómeno da toxicodependência passou por vários regimes legais, mas, dada a sua complexidade e a sua conexão com outros aspectos como a criminalidade e a saúde públi-ca, mantém-se presente na sociedade e assume-se como problema social. Ao Estado portu-guês cabe a tarefa de garantir a segurança dos cidadãos. Este, enquanto Estado de Direito, delega na Polícia responsabilidade imediata na abordagem às incivilidades e, portanto, ao fenómeno da toxicodependência. Todos os cidadãos fazem leituras sobre o fenómeno e formulam opiniões acerca dos toxicodependentes, que se reflectem no seu sentimento de insegurança. Assim, sobre esta temática, aferiram-se as opiniões de diferentes grupos sociais (polícias, comerciantes e residentes) que trabalham e vivem na zona do Intendente, Lisboa. As 18 entrevistas semi-directivas e semi-estruturadas a indivíduos destes grupos, sujeitas à análise de conteúdo, complementadas pela observação directa feita na área de estudo, permitem concluir que a toxicodependência constitui um factor que contribui para o sentimento de insegurança e que desperta preocupações quanto à actual abordagem legislativa.
- Do incitamento ao ódio e à violência contra Forças e Serviços de SegurançaPublication . Leal, Tiago FernandesO presente estudo teve como propósito analisar se a criminalização do incitamento ao ódio e à violência contra forças e serviços de segurança através de uma alteração ao art. 240.º do Código Penal português é uma formulação necessária, adequada ou coerente com o posicionamento do ordenamento jurídico em Portugal. A dificuldade na operacionalização de conceitos e a dialética entre o direito à liberdade de expressão, a dignidade humana e o direito à igualdade dão azo a discussão, com argumentos a favor ou contra posições incriminatórias. Revelou-se premente analisar as implicações sobre a eventual extensão da proteção legal ao grupo profissional das forças e serviços de segurança e sobre que bens jurídicos se pretendem proteger. Concluiu-se que apesar de a criminalização se tratar sempre de uma opção de política criminal, existe uma lógica racional fundadora do art. 240.º do Código Penal, respeitada ao longo da evolução da norma até à sua redação atual, sugerindo que opções alternativas de política criminal e/ou administrativa se afigurem mais adequadas.