Browsing by Author "Kidad-Falhi, Sabrina Khedidja Rabia"
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- Controlo do Bem-estar Animal durante o Transporte: Estudo Retrospetivo da Aplicação do Regulamento 1/2005 no Ponto de Saída de Marselha, de 2019 até 2024Publication . Kidad-Falhi, Sabrina Khedidja Rabia; Duarte, Sofia Alexandra Giestas CancelaO transporte de animais vivos representa uma fase crítica em termos de bem-estar animal e está sujeito ao cumprimento rigoroso do Regulamento (CE) n.º 1/2005. Esta etapa é particularmente sensível, pois os animais são expostos a fatores de stress como ruído, manipulação e mudanças ambientais. Se as condições forem inadequadas, o transporte pode resultar em dor, lesões ou até à morte dos animais. Portanto, o transporte é um momento chave para garantir o bem-estar dos animais. Este estudo teve como objetivo avaliar retrospectivamente a aplicação do Regulamento (CE) n.º 1/2005 no ponto de partida do porto de Marselha entre 2019 e 2024, com base em dados recolhidos durante os controlos oficiais realizados pela autoridade competente. As não conformidades registadas durante o período do estudo foram analisadas, com particular atenção à sua gravidade, natureza e distribuição temporal. Esta análise permitiu identificar violações recorrentes, especialmente as relacionadas com as condições práticas de transporte, bem como variações interanuais influenciadas por fatores contextuais como a pandemia de COVID-19 e o encerramento de um posto de controlo em Espanha, que contribuíram para um aumento repentino no volume de transportes em 2024. Entre 2019 e 2024, foram registadas 64 não conformidades, distribuídas de forma desigual ao longo dos anos. O ano com maior número de ocorrências foi 2019 (25 casos), seguido de 2024 (17 casos), que também apresentou a maior proporção de infrações graves (tipo D). As falhas mais comuns estavam relacionadas com a qualidade da cama (18 casos) e a alimentação inadequada (17 casos), refletindo deficiências persistentes nas condições práticas de transporte. As infrações na Parte A (documentação) mantiveram-se estáveis, enquanto as da Parte C (aptidão dos animais) foram ocasionais, mas significativas. Esta concentração de não conformidades nas Partes D e A dos relatórios de inspeção evidencia fragilidades estruturais na preparação das viagens e na formação dos operadores. Os resultados obtidos reforçam a necessidade de ações corretivas direcionadas, de uma aplicação eficaz da regulamentação e da consideração de melhorias legais para garantir a conformidade contínua com os padrões europeus de bem-estar animal durante o transporte.