Browsing by Author "Duarte, Filipa Alexandra Correia"
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- A tributação dos rendimentos prediais em PortugalPublication . Duarte, Filipa Alexandra Correia; Lopes, Cidália Maria da MotaA presente dissertação versa sobre uma análise do regime de tributação dos rendimentos prediais em Portugal, em especial na tributação dos rendimentos obtidos através do arrendamento em sede de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). No âmbito do exercício da atividade profissional e empresarial, os contribuintes singulares podem obter rendimentos através de um imóvel, os quais serão tributados em sede de IRS, especificamente na categoria de rendimentos prediais F e/ou na categoria de rendimentos profissionais e empresariais B. É desta dicotomia que trata a nossa análise. De forma a saber qual a forma de tributação mais vantajosa, se pela categoria F ou pela categoria B, utilizámos dados hipotéticos de um sujeito passivo e realizamos os cálculos de todas as opções de tributação. Realizamos os cálculos caso o sujeito passivo aufira só rendimentos da categoria F, se opta ou não pelo englobamento, ou só da categoria B, e se nesta opta pelo regime simplificado ou pelo regime da contabilidade. Adicionalmente considerámos também o caso de auferir rendimentos da categoria A em conjunto com os rendimentos auferidos pela categoria F ou B. Concluímos que as opções fiscais mais vantajosas para o contribuinte singular, na tributação dos rendimentos prediais, divergem consoante o valor global dos rendimentos obtidos pelo sujeito passivo e pelo agregado familiar, podendo nuns casos a opção versar sobre a categoria B, porém noutros é a categoria F a mais vantajosa.