Percorrer por autor "Djata, Agostinho Toneca"
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- O sistema de Segurança Interna na Guiné-Bissau: uma coordenação interoperacional de órgãos de polícia criminalPublication . Djata, Agostinho Toneca; Torres, Bruno Miguel FenaA criminalidade apresenta características complexas e dinâmicas, influenciadas por diversos fatores, entre os quais, sociopolíticos, económicos e culturais. De modo que, é imprescindível que o sistema de segurança interna da Guiné-Bissau tenha uma visão integrada, envolvendo políticas públicas de prevenção e repressão que visem mitigar as causas subjacentes ao crime. Nesta perspetiva, certamente que, um estudo sobre o sistema de segurança interna da Guiné-Bissau: uma coordenação interoperacional entre órgãos de polícia criminal, vai contribuir no desenvolvimento de um sistema mais simples e eficaz face a essa realidade. Esta investigação tem como objetivo principal compreender e analisar o funcionamento e a coordenação interoperacional entre os órgãos de polícia criminal do país. Para o efeito, interessa identificar e caraterizar as instituições de polícias com competência no domínio da investigação criminal e analisar e comparar o sistema de investigação criminal da Guiné-Bissau e o da polícia portuguesa. Nisto, é utilizado o método comparativo que permite analisar e comparar o sistema guineense e português. Após esta comparação, observou-se que o sistema guineense embora inspirado no sistema português, apresenta lacunas, por inexistência de uma lei de segurança interna e, consequente, falta dos mecanismos de articulação entre multiplicidades dos atores que atuam no domínio da segurança interna. Por essa carência, o sistema português demonstra ser um bom exemplo a seguir, colmatando tais lacunas.