Percorrer por autor "Cunha, Manuel Pires da"
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- Do afastamento de território nacional: análise crítica das operações de retorno efetuadas pela PSPPublication . Cunha, Manuel Pires daO estudo analisa criticamente o afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional, com especial incidência nas operações de retorno executadas pela Polícia de Segurança Pública após a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Partindo de um enquadramento jurídico e institucional, a investigação examina a conformidade das práticas operacionais da PSP com os princípios da legalidade, proporcionalidade e dignidade humana, consagrados na Constituição da República Portuguesa, na Diretiva 2008/115/CE e nos instrumentos internacionais de proteção dos direitos fundamentais. Metodologicamente, o trabalho assenta numa análise documental e normativa, complementada por revisão bibliográfica e análise comparada, permitindo caracterizar as modalidades de afastamento coercivo e de expulsão judicial, bem como os mecanismos de monitorização nacionais e europeus. Os resultados evidenciam que a PSP consolidou progressivamente a sua competência neste domínio, através da normalização procedimental, da cooperação interinstitucional e do reforço da formação ética e jurídica dos seus efetivos. Contudo, persistem desafios estruturais relacionados com a capacitação técnica, a comunicação institucional e a necessidade de reforço dos mecanismos de controlo e transparência. Conclui-se que a eficácia e a legitimidade das operações de afastamento dependem da capacidade do Estado em equilibrar a autoridade coerciva com o respeito pelos direitos humanos, condição essencial para a consolidação do Estado de Direito Democrático e para a credibilidade internacional de Portugal na gestão das políticas migratórias.