Browsing by Author "Cunha, Daniela Pires dos Santos"
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- A função da Polícia Nacional de São Tomé Príncipe na prevenção do consumo de drogas ilícitasPublication . Cunha, Daniela Pires dos Santos; Valente, Manuel Monteiro Guedes; Correia, Eduardo PereiraA problemática da droga é um flagelo que se verifica desde os primórdios da humanidade, proporcionando uma grande preocupação por parte do estado. Pese embora se trate de uma matéria complexa, em São Tomé e Príncipe este fenómeno não fica aquém das preocupações governativas, em especial, das atividades de prevenção e controlo exercida pela polícia. No que concerne ao consumo de drogas ilícitas, estas constituem uma grande ameaça para a saúde pública, como também para a sociedade, sendo imprescindível existir uma regulamentação no que tange aos procedimentos de fiscalização para enfrentar este fenómeno. Relativamente à fiscalização, a Polícia Nacional de São Tomé e Príncipe não dispõe de meios idóneos para aferir a materialidade dos compostos químicos que tipificam as drogas ilícitas. Nessa senda, torna-se importante criar políticas direcionadas para implementação, tanto ao nível legal, técnico e procedimental que possam dar respostas a essas carências e lacunas. As aplicações destas medidas visam não só prevenir, como impedir, o consumo destas substâncias. Importa sublinhar que, no atual panorama santomense, a tarefa da Polícia Nacional prende-se maioritariamente na prevenção de ameaças ou redução de vulnerabilidades para garantir a segurança, a manutenção da ordem e tranquilidade pública. Nesse sentido, percecionamos que a Polícia Nacional como o órgão responsável para garantir a eficácia dessas missões deve adotar estratégias de proximidade e visibilidade de modo a definir uma política de prevenção criminal. Esta investigação, está direcionada para a exploração da problemática referente ao consumo de substâncias psicotrópicas e os seus respetivos procedimentos policiais no decurso da fiscalização.