Percorrer por autor "Correia, Susana Silva"
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- Novos paradigmas de prova em processo de caráter punitivo – a admissibilidade de utilizar imagens captadas pelas câmaras portáteis de uso individual (CPUI) em processo disciplinar.Publication . Correia, Susana SilvaA introdução das Câmaras Portáteis de Uso Individual na Polícia de Segurança Pública representa um novo paradigma probatório nos processos de carácter punitivo, em especial nos processos disciplinares. Estas câmaras permitem captar imagem e som das intervenções policiais, reforçando a transparência, a responsabilização e a confiança pública. O Decreto-Lei n.º 2/2023, de 2 de janeiro, estabelece o quadro legal que regula a sua utilização e admite expressamente o acesso às gravações em processos disciplinares, desde que respeitados os princípios da legalidade, proporcionalidade e proteção de dados pessoais. Com base na jurisprudência nacional, verifica-se que existe consenso quanto à admissibilidade jurídica das CPUI como meio de prova disciplinar, podendo ter valor autónomo ou complementar. Contudo, subsistem desafios, nomeadamente no que respeita à integridade e conservação das gravações, à proteção da privacidade e à necessidade de criar procedimentos claros para o seu manuseamento e avaliação. As CPUI têm potencial para transformar os processos disciplinares, tornando-os mais objetivos e céleres, desde que o seu uso seja regulado de forma rigorosa e ética. Assim, configuram-se como um instrumento essencial para o fortalecimento da transparência e legitimidade institucional da PSP.
- Reflexão social dos elementos policiais em relação ao crime de violência domésticaPublication . Correia, Susana Silva; Núncio, Maria José SilveiraA violência doméstica é um crime que, nos dias de hoje, afecta muitas famílias portuguesas. Para combater este flagelo importa que o Estado se municie de ferramentas úteis e eficazes. A Polícia como fase visível do poder do Estado tem um papel determinante na diminuição deste tipo de violência que coloca em causa a dignidade da pessoa humana. O objectivo deste trabalho é tentar compreender a real percepção que os elementos policiais têm sobre o crime de violência doméstica, pois a sua boa formação e preparação pode ser determinante para que a vítima denuncie a agressão. O primeiro capítulo é constituído pelo enquadramento teórico-conceptual do crime de violência doméstica. Neste capítulo, iremos fazer uma breve análise dos diplomas legais referentes a este crime e encerramos o mesmo com uma breve referência ao trabalho desenvolvido pela PSP nomeadamente com a criação do PIPP, para detectar e acompanhar possíveis casos de violência doméstica. O segundo capítulo é constituído pelo estudo, baseado em entrevistas exploratórias, aos elementos policiais que entregam o PIPP. No terceiro e último capítulo, iremos tecer alguns comentários em relação aos resultados obtidos, assim como teceremos algumas considerações finais sobre esta problemática. Como conclusão, deste trabalho, poderemos verificar que existe uma grande vontade por parte destes elementos para ajudarem estas vítimas, no entanto é fundamental apostar na formação, na interligação entre as várias entidades e ainda na criação de mecanismos jurídicos mais céleres para proteger estas vítimas