Browsing by Author "Coelho, Rui Pedro Ferreira"
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- A imigração ilegal em Portugal: desafios da Polícia de Segurança PúblicaPublication . Coelho, Rui Pedro Ferreira; Correia, Eduardo PereiraA Europa é o continente que recebe mais imigrantes tendo a União Europeia desenvolvido políticas de segurança de fronteiras e de controlo dos fluxos migratórios. As políticas europeias são marcadas pela utilização da tecnologia, pela crescente cooperação entre Estados-Membros e, simultaneamente, pela procura da garantia do respeito pelos Direitos Humanos. A literatura diverge relativamente à relação entre criminalidade e segurança, e a imigração, não se podendo reconhecer de forma perentória qualquer influência. O imigrante irregular encontra-se frequentemente à mercê da ganância das organizações criminosas, que visam capitalizar a fragilidade e precariedade. Em Portugal, a recente reforma da estrutura de segurança das fronteiras nacionais é assinalável, possuindo a Polícia de Segurança Pública novas e importantes competências em matéria de controlo de fluxos migratórios e segurança fronteiriça. Os principais desafios prendem-se, essencialmente, com a necessidade de integrar, de forma plena, a população imigrante. Concomitantemente, o controlo das fronteiras deve ser reforçado, quer por via da aplicação das tecnologias e sistemas europeus, quer pela formação técnica dos operacionais responsáveis. A Polícia de Segurança Pública deve apostar na formação contínua do seu efetivo com vista a uma eficiente segurança das fronteiras e a uma fiscalização competente da população imigrante e das suas condições, garantindo simultaneamente o respeito pelos Direitos Humanos e a segurança interna nacional.