Browsing by Author "Caldeira, Tiago Barrete"
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- A problemática das perseguições motorizadas: num contexto ético-socialPublication . Caldeira, Tiago Barrete; Ramos, JoséA Dissertação presente tem como objecto a temática das perseguições policiais motorizadas em flagrante delito. Esta temática apresenta-se-nos como pertinente pelos contornos que tem no plano legal a que acresce a sua visibilidade no plano da comunica-ção social, onde por inúmeras vezes são noticiadas perseguições que acabam com o perseguido morto ou terceiros, que se encontravam no interior do veículo, vítimas de dis-paros das Forças e Serviços de Segurança. Nesta Dissertação após a definição dos con-ceitos-chave, de onde salientamos a definimos perseguição motorizada estudamos a constitucionalidade das mesmas, bem como juridicamente a sua proporcionalidade em termos de ilícitos criminais e/ou ilícitos contra-ordencionais. Procurou-se encontrar uma justificação de base jurídica, no plano policial, para as perseguições e de onde decorria a legitimidade para que elas fossem concretizadas