Browsing by Author "Brito, Joana"
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- PRINCIPAIS INCUMPRIMENTOS NA IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS DE AUTOPROTEÇÃO EM EDIFÍCIOS ESCOLARESPublication . Brito, Joana; Oliveira, RuiAs medidas de autoproteção (MAp) enquanto conjunto de procedimentos organizados que promovem a redução do risco de incêndio em edifícios, tendo em vista a preservação da vida humana, património, bens e ambiente, são uma exigência regulamentar em vigor desde 1 de janeiro de 2009. O histórico de ocorrências de incêndio demonstra a incidência causal do comportamento humano. Tais factos motivam o apuramento dos principais incumprimentos na implementação das MAp, observados ao dia de hoje, passados mais de 10 anos desde esta exigência legal. Os indicadores obtidos em inquéritos direcionados aos responsáveis de estabelecimentos escolares com MAp elaboradas, determinam como principal incumprimento a ausência de formação em SCIE exigível a todos os funcionários. Quanto às causas dos incumprimentos, identificam a falta de meios humanos com tempo e conhecimento e a falta de meios financeiros. Concomitantemente, os responsáveis de estabelecimentos escolares sem MAp elaboradas assinalam ainda a falta de pressão inspetiva pela ANEPC nas causas prováveis. O desconhecimento, a falta de perceção do risco e das responsabilidades por parte dos principais atores na prevenção e redução do risco de incêndio em escolas, fragiliza a capacidade de atuar assertivamente em caso de incêndio. O comportamento humano é influenciado significativamente pelas características particulares de cada indivíduo, do edifício e da situação de emergência em si. Formação e sensibilização em SCIE são elementos chave de investimento para fomentar o cumprimento da implementação das MAp, bem como são oportunidades de melhoria para aumentar a resiliência dos ocupantes do edificado escolar. Em particular, a formação de Responsáveis e Delegados de Segurança deve ser certificada. As ações de sensibilização estão em destaque para a aplicação eficaz de conhecimento obtido em formações. O ajuste nas coimas e a sua aplicação com reforço na pressão inspetiva para o seu cumprimento são o caminho para reduzir a não implementação de MAp.