Percorrer por autor "Branco, Fábio Alexandre Pereira"
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- A arte de fundamentar: entre a forma, a substância e a ética da decisão disciplinar na PSPPublication . Branco, Fábio Alexandre PereiraO presente estudo analisou o dever de fundamentação das decisões disciplinares na Polícia de Segurança Pública, explorando as suas dimensões formal, material e ética. A investigação baseou-se na análise da legislação em vigor, da doutrina especializada, da jurisprudência relevante e de práticas disciplinares concretas. Foram formuladas para o efeito três hipóteses: a fundamentação formal nem sempre se traduz em fundamentação material consistente; o instrutor desempenha um papel determinante na efetividade do dever de fundamentação; os limites éticos e legais atuam como travão à subjetividade do decisor. Os resultados demonstraram que, embora os requisitos formais sejam geralmente cumpridos, a clareza, coerência e profundidade argumentativa das decisões nem sempre são asseguradas, comprometendo a transparência e a legitimidade do procedimento disciplinar. A análise de processos do Comando Distrital de Setúbal evidenciou a centralidade do relatório do instrutor e a carência de formação específica orientada para o reforço da fundamentação material e ética. Concluiu-se que apenas uma integração equilibrada entre normas, substância e ética, apoiada em formação contínua, supervisão crítica e comunicação transparente, poderá consolidar práticas disciplinares justas, eficazes e moralmente responsáveis.
- A satisfação profissional dos oficiais de políciaPublication . Branco, Fábio Alexandre Pereira; Espírito Santo, PaulaO bem mais valioso dentro de qualquer organização são as pessoas e neste sentido a satisfação profissional assume-se como sendo uma questão incontornável e imprescindível para garantir o sucesso da organização. A Polícia de Segurança Pública (PSP) não se apresenta como uma exceção, e a satisfação profissional dos seus elementos, quer sejam Agentes, Chefes ou Oficiais, torna-se fundamental para garantir a realização da sua missão com o sucesso desejado. O presente estudo, baseado em entrevistas e na aplicação de questionários por correspondência, teve como objetivos avaliar o nível de comprometimento organizacional, o nível de motivação profissional e o nível de satisfação profissional dos Subcomissários, com o intuito de detetar quais as principais adversidades que se colocam aos Subcomissários e que acabam por afetar o seu desempenho funcional e por consequência o sucesso da missão da PSP. Com esse intuito foram realizadas entrevistas a um conjunto de Oficiais de Polícia, informadores qualificados, com vasta experiencia na área e no objeto de estudo. No que refere ao inquérito participou uma amostra significativa de Oficiais de Polícia formados no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) que pela primeira vez ofereceram um retrato geracional e longitudinal (ao longo de 23 anos de formação) acerca da satisfação profissional após a conclusão da sua formação superior na instituição presente. No plano dos resultados esperados procurar-se-á identificar os aspectos centrais no plano da satisfação e da motivação profissionais, ao longo de um tempo longo de 23 anos de formação ministrada pelo ISCPSI.