Browsing by Author "Amaral, Ricardo Miguel Moura"
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- A investigação criminal na PSP: que contributo para a missão da polícia de segurança públicaPublication . Amaral, Ricardo Miguel Moura; Dias, Manuel Domingos AntunesÀ Polícia de Segurança Pública está atribuída a nobre missão de velar pela segurança de pessoas e bens, em observância dos princípios do Estado de Direito Democrático. A actividade de investigação criminal conheceu, nos últimos anos, um forte desenvolvimento no seio desta força de segurança, Instituição centenária, que realizou, ao longo da sua história, um complexo percurso evolutivo, através do qual acompanhou as mudanças da sociedade que serve, e da qual faz parte, com vista à realização da sua missão, “Promover a Liberdade em Segurança.” A actividade de investigação criminal representa um desvio ao paradigma tradicional de policiamento desenvolvido por esta polícia. Esse desvio é, no entanto, compatível com a sua natureza e missão, desempenhando um papel activo, profícuo e reconhecido na prossecução da realização da justiça penal. É essencial a existência de uma visão integrada das diversas valências da Polícia de Segurança Pública, com vista à maximização dos recursos disponíveis, com ganhos evidentes para a Instituição e para a sociedade
- Prevenção e controlo da poluição sonora: o regime jurídico portuguêsPublication . Amaral, Ricardo Miguel MouraEste estudo foi motivado pelo elevado número de pedidos de apoio, dirigidos à Polícia de Segurança Pública, que têm por base o incómodo causado por ruído, o que nos levou a pensar que algo poderia ser melhorado ao nível da prevenção. Teve como propósito a análise da base do regime jurídico português sobre a prevenção e controlo da poluição sonora, à luz das recomendações e diretivas da Organização Mundial de Saúde e da União Europeia. A poluição sonora é a segunda principal forma de poluição do ar e representa graves riscos para os ecossistemas e para a saúde humana, que se traduzem na perda de milhares de vidas por ano, motivo pelo qual é fundamental garantir a eficácia da sua prevenção e controlo. O seu regime jurídico é extenso e complexo, mas a análise dos seus diplomas estruturantes permitiu-nos concluir que não é adequado à efetiva salvaguarda do direito à saúde e bem-estar, motivo pelo qual deve ser alvo de uma reflexão e discussão alargadas. Concluímos ainda que o contributo que as novas tecnologias podem oferecer nesta matéria deve ser mais explorado.