AM - TIA - SEG - Especialidade de Segurança (GNR)
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Browsing AM - TIA - SEG - Especialidade de Segurança (GNR) by Author "Carvalho, Paulo Alcobia"
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- Investigação Económico-Financeira — Implicações do Recurso a Ativos VirtuaisPublication . Carvalho, Paulo Alcobia; Fontes, José; Oliveira, GabrielEste Trabalho de Investigação Aplicada aborda as implicações do recurso a ativos virtuais na investigação económico-financeira, analisando a sua origem e história, bem como a sua regulamentação. É apresentada uma visão geral dos atores envolvidos no combate à criminalidade económico-financeira, destacando-se a Guarda Nacional Republicana - Unidade de Ação Fiscal, a Polícia Judiciária - Unidade Nacional de Combate à Corrupção e Unidade Nacional Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológico, a Autoridade Tributária e as entidades europeias, como o Grupo de Ação Financeira Internacional e a Financial Action Task Force. São discutidos os crimes com recurso a ativos virtuais, como o branqueamento de capitais e os crimes conexos, bem como as formas necessárias e possíveis de apreensão desses ativos. É também analisada a regulamentação dos ativos virtuais, como a Markets in Crypto Assets Regulation (MiCAR), e as vantagens e desvantagens do seu uso. Outro resultado importante deste estudo é a constatação de que os crimes relacionados com ativos virtuais não se limitam à lavagem de dinheiro, mas incluem também outros crimes, como extorsão, roubo e fraude, entre outros. O estudo destaca, também, que as investigação e combate aos crimes relacionados com ativos virtuais exige a colaboração entre diferentes atores, incluindo a polícia, o setor privado e organizações internacionais. Conclui-se que o recurso a ativos virtuais pode trazer benefícios, mas também desafios significativos para a investigação económico-financeira. É necessária uma maior colaboração entre os atores envolvidos e a atualização da regulamentação existente para garantir uma investigação eficaz e a prevenção da consumação de ilícitos criminais com recurso a esses ativos. A apreensão dos ativos virtuais é também um desafio, sendo necessário encontrar formas de superar essas dificuldades, como a formação dos investigadores e a cooperação internacional. Em suma, este estudo destaca que o recurso a ativos virtuais representa um desafio para a investigação económico-financeira, mas que a colaboração entre diferentes instituições e a regulamentação adequada podem contribuir para reduzir o uso destes ativos em atividades criminosas e facilitar a investigação e combate aos crimes económico-financeiros.