ISEC Lisboa - Mestrado em Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho
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Browsing ISEC Lisboa - Mestrado em Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho by Author "Coimbra, Alexandre"
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- A Organização das Normas de Enquadramento da Segurança e da Saúde no Trabalho:Publication . Coimbra, Alexandre; Oliveira, CarlosDesde o século XVIII até os nossos dias, o fenômeno industrial de tecnologias e maquinários tem provocado uma combinação de acontecimentos significativos no trabalho, culminando no estabelecimento de leis e normas para outorgar direitos e deveres aos agentes da relação laboral, bem como para a promoção jurídica da Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Tais medidas ativaram o equilíbrio da organização do trabalho, inclusive das estruturas para o controle e prevenção de acidentes compatíveis com as transformações do fenômeno. Nesse contexto, a presente pesquisa tem o objetivo de analisar as normas legais da promoção da SST de Portugal e do Brasil, verificando sua disposição e suas implicações para a admissão dos engenheiros interessados na mobilidade profissional no âmbito do Tratado de Amizade entre esses países. Pressupondo que as legislações de SST não são iguais, entre outras questões levantadas em relação ao exercício da profissão nos dois países, sustenta-se a hipótese de que as normas que regulamentam a SST não se alinham e de que esse desalinhamento gera dificuldades profissionais. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico e documental, de caráter qualitativo-descritivo. A exaustiva revisão da literatura envolveu a Legislação e Normalização da Engenharia de SST, procurando estabelecer uma análise comparativa e crítica da legislação e de outros documentos oficiais de Portugal e do Brasil. Desta forma, legitimou-se a pesquisa através de várias observações e comparações reveladas nos estudos. Dentre as revelações obtidas, destacam-se: os diplomas e normas que promovem juridicamente a SST em Portugal e no Brasil não estão agrupados para pesquisas; os procedimentos de controle e prevenção de acidentes de trabalho resumem-se na classificação da atividade laboral e nas responsabilidades e avaliações de risco; o conteúdo que resume o papel funcional da OIT para a promoção da SST nestes dois países define igualmente a organização do trabalho decente e sustentável; é provável que o enquadramento legal dos riscos ocupacionais em Portugal e no Brasil operem igualmente para os mesmos fins. Assim, pode-se concluir que a Organização das Normas de SST de Portugal e do Brasil, no Âmbito do Tratado de Amizade, pode contribuir para o exercício da profissão de engenheiros de segurança do trabalho.