UE - TDM - Teses de Doutoramento e Mestrado
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Browsing UE - TDM - Teses de Doutoramento e Mestrado by advisor "Caldeira, Cristina"
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- Inteligência artificial aplicada à medicina: responsabilidade na perspetiva do direito europeu e da bioéticaPublication . Oliveira, Renata Guilardi de; Caldeira, CristinaA Inteligência Artificial (IA) atingiu um nível de desenvolvimento cuja implementação nas várias áreas em que pode ser aplicada, irá mudar a sociedade global de forma tão intensa, que será um marco, tal como foi a implementação da internet. Essa perspetiva está a preocupar o mundo porque pode alterar a forma como a humanidade será vista no futuro, principalmente pelo facto de alguns sistemas da IA terem a aptidão de aprender “sozinhos” e tomarem decisões relativamente autónomas, o que traz à mente alguns factos da ficção, como robôs inteligentes capazes de subjugar a espécie humana. A incerteza e a opacidade da IA, promove questionamentos jurídicos e éticos. Do ponto de vista normativo, a União Europeia criou recentemente o Regulamento Inteligência Artificial, baseado no risco e nas garantias dos direitos fundamentais sedimentados, enquanto continua a incentivar a investigação e a inovação, de modo a se manter na vanguarda da tecnologia à escala mundial. Já no ramo da bioética, as aplicações das novas tecnologias na área da saúde têm motivado debates em torno da ética. Nesse contexto, o risco da IA aplicada à medicina e o consequente apuramento da responsabilidade, é objeto de estudo na presente dissertação, desenvolvida ao longo de quatro capítulos: 1. enquadramento teórico da bioética e da deontologia médica; 2. considerações sobre a IA e os sistemas machine learning e deep learning, com destaque para a autonomia e a opacidade que os caracterizam; 3. análise de instrumentos jurídicos de Direito europeu relativos à IA, com o intuito de averiguar se convergem com os princípios da bioética e da deontologia médica; 4. responsabilidade decorrente do uso da IA, nomeadamente a responsabilidade do médico. Mediante investigação bibliográfica, exploratória, com recurso a livros, artigos, normas e outros documentos relevantes, por meio do emprego do método hipotético-dedutivo, foi possível concluir que, diante do desfasamento temporal entre a aplicação efetiva das normas e a realidade, o melhor caminho para proteger a dignidade da pessoa humana e os valores da União é a assunção da responsabilidade ética e o repensar dos valores, no sentido de compatibilizar os benefícios decorrentes do uso da IA com a humanização das relações, em especial na medicina.