A carregar...
Publicação
Análise ao plano BEPS: preços de transferência
| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
|---|---|---|---|---|
| 2 MB | Adobe PDF |
Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Ao longo dos anos, a temática dos Preços de Transferência tem sido alvo de maior
atenção, tanto a nível nacional como internacional.
No sentido de uniformizar políticas entre países, de aumentar a celebração de acordos
para reforçar a transparência fiscal e para melhorar o acesso à informação, surge o plano
Base Erosion and Profit Shifting (BEPS), promovido pela Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
O presente trabalho compromete-se a elaborar uma análise transversal e sistematizada
sobre as formas de combate ao planeamento fiscal abusivo e elisão fiscal no âmbito das
ações sobre Preços de Transferência abordadas pelo BEPS, a identificar as fragilidades
destas medidas e a expor de forma concreta e sucinta a sua aplicabilidade e limitações
Descrição
Palavras-chave
Preços de transferência Evasão fiscal Empresas multinacionais BEPS OCDE