Da Polícia do Exército

Rocha,  Guilherme da Cunha Nogueira

http://hdl.handle.net/10400.26/37911

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Authors

Rocha, Guilherme da Cunha Nogueira

Advisor(s)

Fontes, José

Abstract(s)

O presente trabalho de investigação apresenta como objetivo geral verificar se a legislação em vigor é adequada à atuação da Polícia do Exército em Território Nacional através de um estudo comparativo com forças de competências semelhantes. Esta investigação representa um desafio para o Exército Português pela abordagem a uma temática relacionada com a especialidade de Polícia Militar, relativamente à qual a legislação em vigor não contempla as capacidades que poderiam ser utilizadas em Território Nacional. Desta forma, para se alcançarem os objetivos propostos pela investigação, o trabalho foi dividido em duas partes (Parte I e II). Na Parte I destaca-se o enquadramento teórico da investigação, que inclui a análise documental a nível histórico, organizacional e legislativo, subdividida em dois capítulos: um respeitante às Polícias Militares em Portugal e outro à Policía Militar do Ejército de Tierra em Espanha. A Parte II abrange o enquadramento metodológico da investigação e a descrição do trabalho de campo, incluindo a metodologia dedutiva do trabalho - que se regeu por uma abordagem qualitativa – e toda a análise documental e observação direta efetuada pelo discente, bem como a realização de inquéritos por entrevista a militares com experiência nas especialidades de Polícias Militares em Portugal. A Parte II inclui ainda a discussão dos resultados obtidos, maioritariamente sustentados pela análise documental realizada quanto às Polícias Militares portuguesas e quanto à Policía Militar em Espanha, bem como pelas entrevistas realizadas de forma a recolher os testemunhos de quem sentiu diretamente os efeitos desta legislação em vigor, experienciando os entraves e lacunas existentes na mesma para o desempenho das suas tarefas. Por fim, as conclusões retiradas da investigação são devidamente enumeradas e analisadas, expondo de que forma a legislação em vigor está ajustada às missões desempenhadas e em que medida deverá ser adaptada de forma a suportar legalmente a Polícia Militar na sua atuação em Território Nacional.