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Progressão horizontal da carreira militar - proposta de um modelo de aplicação para o Exército

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O propósito fundamental do Estatuto dos Militares das Forças Armadas assenta na valorização da carreira militar e as alterações introduzidas com a revisão em 2015 referem a progressão horizontal pelo que importa analisar a sua aplicação no Exército Português como objetivo da investigação. Através de um raciocínio indutivo e de uma estratégia qualitativa com reforço de estratégia quantitativa, foi possível recolher opiniões de entidades de referência sobre a visão institucional da progressão horizontal e desenvolver esse conceito a partir dos contributos dos oficiais dos Quadros Permanentes que participaram no inquérito por questionário. Este trabalho permite analisar a aplicação de um modelo de progressão horizontal da carreira, permanecendo no mesmo posto e progredindo em posições remuneratórias específicas, e resulta num modelo que: procura responder às necessidades do Exército satisfazendo os interesses dos militares; tem potencial para alargar a outras funções para além de áreas técnicas especializadas; carece de identificação de cargos e de revisão estatutária em diploma próprio e de quadros orgânicos; pode ser considerado num estado mais avançado da carreira; implica alterações ao sistema retributivo. Abstract: The fundamental purpose of the Armed Forces' Military Statute is based on the valorization of the military career and the changes introduced with the revision in 2015 refer to the horizontal growth, therefore it is important to analyze its application in the Portuguese Army as the objective of this investigation. Through inductive reasoning and a qualitative strategy with reinforcement of quantitative strategy, it was possible to gather opinions from reference entities on the institutional vision of horizontal growth and develop this concept from the contributions of the officers of the Permanent Staff who participated in the survey. This work makes it possible to analyze the application of a horizontal career progression model, remaining in the same position and progressing in specific remuneration positions,resulting in a model that: seeks to respond to the needs of the Army while satisfying the interests of the individual; has the potential to extend to other functions in addition to specialized technical areas; lacks identification of positions and statutory revision in its own diploma as well as organic staff; can be considered in a more advanced stage of the career; implies changes to the remuneration system.

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Carreira militar Progressão horizontal Necessidades da instituição Interesses pessoais Military career Horizontal growth Institution’s needs Personal interests

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