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Igreja Católica e direito criminal: uma abordagem sociológica ao Código Penal Português (1886)
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Abstract(s)
O protagonismo da religião nas sociedades modernas é uma matéria que faz parte dos debates
fundamentais das Ciências Sociais, surgindo a Igreja Católica como um campo de análise com especial
interesse para o estudo sociológico da mudança na sociedade portuguesa. Este artigo visa analisar
a influência da Igreja Católica no Direito Criminal português, maxime o Código Penal (1886),
também designado como Código Veiga Beirão. Metodologicamente, privilegiou-se uma abordagem
histórico-sociológica na perspetiva de contribuir para o conhecimento sociológico da evolução do
Direito Penal e a influência da Igreja Católica na construção do edifício jurídico-criminal nacional.
The role of religion in modern societies is a matter that is part of the fundamental debates of the Social Sciences, and the Catholic Church emerges as a field of analysis with a particular interest in the sociological study of change in Portuguese society. This paper aims to analyze the influence of the Catholic Church in the Portuguese Criminal Code of 1886, also known as the Veiga Beirão Code. Methodologically we favored a historical-sociological approach from the perspective of contributing to the sociological knowledge of the evolution of criminal law and the influence of the Catholic Church in the construction of the Portuguese legal-criminal system.
The role of religion in modern societies is a matter that is part of the fundamental debates of the Social Sciences, and the Catholic Church emerges as a field of analysis with a particular interest in the sociological study of change in Portuguese society. This paper aims to analyze the influence of the Catholic Church in the Portuguese Criminal Code of 1886, also known as the Veiga Beirão Code. Methodologically we favored a historical-sociological approach from the perspective of contributing to the sociological knowledge of the evolution of criminal law and the influence of the Catholic Church in the construction of the Portuguese legal-criminal system.
Description
Keywords
Sociologia do Direito Penal Sociologia da Religião Igreja Católica Código Penal Português (1886) Sociology of Criminal Law Sociology of Religion Catholic Church Portuguese Criminal Code (1886)