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Abstract(s)
O terrorismo é um dos principais motivos de preocupação das entidades
internacionais e nacionais relacionadas com a segurança e a defesa. Para combater este
fenómeno crescente, as convenções internacionais e as organizações com interesse nesta
matéria, têm produzido jurisprudência internacional que é usada posteriormente como
orientação para produzir legislação nacional nos diferentes Estados.
As organizações internacionais que mais se têm destacado nesta luta contra o
terrorismo são, a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização do Tratado do
Atlântico Norte (OTAN) e ao nível europeu, a União Europeia (UE) através da sua
Comissão Europeia (CE).
Relativamente às entidades relacionadas com a aviação civil, podemos destacar
entre várias, a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), a Conferência
Europeia da Aviação Civil (CEAC) e a Organização Europeia para a Segurança da
Navegação Aérea (EUROCONTROL), e em Portugal, o Instituto Nacional de Aviação
Civil (INAC), as Forças de Segurança e a Força Aérea Portuguesa (FAP).
Este fenómeno do terrorismo ligado à aviação civil tem evoluído com especial
destaque para os últimos 30 anos. Se no início eram apenas desvios de aeronaves
efectuados pelos “piratas do ar”, hoje em dia, o objectivo é muito diferente. O 11 de
Setembro de 2001, foi o culminar desta evolução na aviação civil, quando aeronaves
comerciais, foram usadas como armas para atingir um país como os Estados Unidos da
América (EUA), num dos seus mais importantes símbolos nacionais.
Tendo em consideração esta evolução, importa saber até que ponto estamos
preparados para fazer face a estas ameaças.
O objectivo deste trabalho é analisar a existência de um sistema de autoridade
aeronáutica no normativo português e avaliar da sua adequabilidade para fazer face ao
novo ambiente internacional provocado pela ameaça terrorista. Abstract: Nowadays terrorism is one of the main reasons for concern among the international
and national organizations related with security and defence. To fight this on going
phenomena, international conventions and organizations with interest in this subject,
produce rules that lead to an international standard and latter are used as a guide to produce
national law in different States.
The international organizations more concerned with this battle against terrorism
are the United Nations (UN), the North Atlantic Treaty Organization (NATO), and at
european level, the European Union (EU) through the European Commission (EC).
Concerning the organizations related to civil aviation we can appoint the
International Civil Aviation Authority (ICAO), the European Civil Aviation Conference
(ECAC), the European Organisation for the Safety of Air Navigation (EUROCONTROL)
and in Portugal, the Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), the Security Forces and
the Portuguese Air Force (FAP).
This terrorism phenomena related to civil aviation grow up in the last 30 years. In
the beginning it was only about take control of the aircraft by the so called “hijackers”,
today the objective is quite different. The 11th September 2001, was the peak of this
evolution in civil aviation, when commercial aircrafts where used as weapons to attack a
country like the United States of America (USA) in one of its most important national
symbol.
Considering the evolution in security and these phenomena in the civil aviation, it
is important to know how we are prepared to face this type of threats.
The objective of this work is to evaluate the existence of an aeronautical authority
system in the Portuguese law and analyse if it is adequate to deal with the new
international environment, produced by the terrorist threat.
Description
Keywords
Ameaça Facilitação Normas Práticas recomendadas Renegade Safety Security Segurança Terrorismo