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Tendo como justificação a problemática da sustentabilidade da Segurança Social, o XVII Governo Constitucional implementou recentemente diversa legislação que alterou de forma muito significativa o quadro normativo que regia o panorama dos diversos sistemas assistenciais portugueses.
No que aos militares diz respeito, esta profunda reforma legislativa foi escalonada por diferentes fases evolutivas, projectando para um futuro não muito distante uma equiparação completa do modelo de cálculo das pensões de reforma ao que vigorar para o regime geral da Segurança Social.
Na investigação desenvolvida neste trabalho quantificaram-se os valores aproximados das novas pensões de reforma dos militares e registaram-se as quebras relativamente ao sistema que vigora actualmente. Estabeleceu-se e comprovou-se a relação directa que existe entre essa diminuição e a redução que se registará nos complementos de pensão a conceder aos militares reformados pelo Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas.
Após esse apuramento e depois de validadas as hipóteses em estudo, reafirmou-se a necessidade de existência de um fundo de pensões para os militares, tendo sido feita a abordagem às alternativas a considerar. Abstract: The XVII Portuguese Government has recently made several laws which have made some changes to the social security system, aiming to ensure its sustainability. These laws have significantly changed the framework of the several Portuguese social security systems.
Regarding the military, these changes will be gradual and in the end, they will make the military retirement procedures equal to the general retirement procedures; being one of the major changes the way the retirement pay is calculated.
In the research done in this study, estimates of the new retirement pay were presented. When the pay of the present system was compared with the future one, a reduction was detected. A direct connection between this reduction and the one that will happen in the retirement complement of the “Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas” was established and proven.
With this evaluation, after validating the hypothesis that were being studied in this project and considering the different alternatives, it was clear the need for a pension fund for the military.
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Associado Benefício Beneficiários Complemento de Pensão Participantes Pensão de Reforma Remuneração de Reserva Sobrevivência Valor de Referência