Logo do repositório
 
Publicação

A Tomada de Decisão sobre o Mar em Portugal

dc.contributor.authorCardoso, Miguel
dc.date.accessioned2017-01-10T15:02:20Z
dc.date.available2017-01-10T15:02:20Z
dc.date.issued2015
dc.description.abstractA política marítima integrada da União Europeia veio introduzir, nas águas sob jurisdição nacional, uma nova abordagem de gestão, que visa identificar as diferentes atividades e usos do mar, bem como os diferentes stakeholders, por forma a organizar e a ordenar o espaço marítimo português. Desta forma, um processo de licenciamento simplificado, eficiente e transparente representa um instrumento valioso ao dispor do Estado com forte impacto nos três seguintes aspetos: proteção do meio ambiente, ordenamento do território e desenvolvimento socioeconómico. O desejado licenciamento simplificado na administração pública permitiria aos gestores tomar melhores opções sobre as atividades que fazem uso do mar, desde logo lidar com a incerteza das atividades emergentes em contraponto com as mais tradicionais. Face ao valor económico, ambiental e social que as atividades emergentes representam, é expectável que num futuro próximo haja um potencial de conflito de interesses com as atividades ditas tradicionais. Abstract: The Integrated Maritime Policy of the European Union has introduced in the waters under national jurisdiction a new management approach that aims to identify the different activities and uses of the sea, and the various stakeholders, in order to organize and to order the Portuguese maritime space. Thus a simplified, efficient and transparent licensing process is a valuable tool to the State, having a strong impact in the following three aspects: environmental protection, land use and socio-economic development. The desired simplified licensing in the public service would allow managers to make better choices about the activities that make use of the sea, starting with the uncertainty of emerging activities as opposed to the more traditional. Given the economic, environmental and social value that emerging activities represent, it is expected that in the near future, a potential conflict of interest with the socalled traditional activities occurs.pt_PT
dc.description.versionN/Apt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/17405
dc.language.isoporpt_PT
dc.publisherIUMpt_PT
dc.subjectLicenciamentopt_PT
dc.subjectOrdenamento do espaço marítimopt_PT
dc.subjectOffshorept_PT
dc.subjectEnergias marinhaspt_PT
dc.subjectMineração oceânicapt_PT
dc.subjectLicensingpt_PT
dc.subjectMaritime spatial planningpt_PT
dc.subjectOffshorept_PT
dc.subjectMarine energypt_PT
dc.subjectOcean miningpt_PT
dc.titleA Tomada de Decisão sobre o Mar em Portugalpt_PT
dc.typeother
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typeotherpt_PT

Ficheiros

Principais
A mostrar 1 - 1 de 1
A carregar...
Miniatura
Nome:
Cardoso_Final.pdf
Tamanho:
1.86 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Licença
A mostrar 1 - 1 de 1
Miniatura indisponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.85 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: